Sites de conteúdo adulto processam União Europeia por lei de conteúdos digitais

A empresa Aylo, controladora da plataforma de conteúdo adulto Pornhub e outros sites, entraram com uma ação no Tribunal Geral da União Europeia, em Luxemburgo, contra a União Europeia, alegando que não cumpre os critérios para cumprir às regulamentações sobre controle de conteúdo nas plataformas digitais do continente europeu.

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Em dezembro do ano passado, a UE decidiu que o Pornhub e outros dois sites de conteúdo adulto eram "grandes o suficiente" para se enquadrarem nas regras da Lei de Serviços Digitais (DSA), que é voltado as empresas online que tem domínio ou forte presença no mercado para criar um ambiente digital mais seguro para o usuário e para as empresas.

A lei também enquadra plataformas que tem acesso equivalente a mais de 10% da população da União Europeia, ou seja, 45 milhões de utilizadores mensais, implicam "risco sistêmico" para a sociedade e, por isso, devem seguir um regime diferenciado de moderação de conteúdo, incluso obrigações de transparência e gestão de risco.

A empresa alega que a plataforma Pornhub teve em média nos últimos seis meses 32 milhões de destinatários ativos mensais na Europa.

No entanto, outra plataforma, XVideos admitiu em outubro de 2023 que tem mais de 160 milhões de usuários mensais na União Europeia, dando argumento ao bloco europeu de poder enquadrar o site de conteúdo adulto da Aylo na nova lei.

Uma organização sem fins lucrativos, AcessNow, focada nos direitos civis digitais, levantou informações de que o Pornhub tinha mais de 2,5 bilhões de acessos no mundo todo e que o dado atual divugado seria "improvável".

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