Anatel multa em até R$ 50 milhões empresas que não combatem golpes e fraudes por telefone
Utilização de números múltiplos para chamadas da mesma origem será proibida, e em caso de não cumprimento, registro pode ser cassado; veja outras medidas
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou medidas as prestadoras de serviços de telecomunicações, para coibir o uso de ligações telefônicas em golpes e fraudes.
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A ação foi tomada para combater os métodos utilizados por fraudadores, além de outras medidas já implementadas pela agência reguladora.
As prestadoras devem realizar novas etapas de verificação das chamadas, especialmente em relação à regularidade da numeração e à identificação da origem, garantindo transparência e rastreamento das ligações.
- Entre as medidas da Anatel, está a proibição do uso de números aleatórios para chamadas de um mesmo originador, prática comum no mercado de telesserviços que dificulta a identificação e o bloqueio de chamadas indesejadas ou fraudulentas.
- Também foi determinada a criação de um canal para receber denúncias de instituições financeiras sobre números usados em fraudes. Essas informações serão utilizadas para identificar o usuário da prestadora de origem, bloquear o acesso e acionar as autoridades de segurança pública.
Multas de até R$ 50 milhões
Em caso de descumprimento, a Anatel poderá aplicar multas de até R$ 50 milhões ou até mesmo cassar a autorização para prestação de serviços de telecomunicações de empresas coniventes com práticas criminosas.
"A Anatel reafirma seu compromisso com a proteção dos usuários e a integridade dos serviços de telecomunicações. As novas medidas representam um avanço na luta contra fraudes e golpes, e espera-se que tragam resultados positivos ainda em 2024", informou a empresa em nota oficial.
