Grupo de trabalho da Câmara aprova projeto que criminaliza fake news
Texto não vale para políticos no exercício do mandato
SBT Brasil
Um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto do Senado que criminaliza as fake news, e fez modificações polêmicas. Se depender da proposta em discussão no Congresso, a divulgação de notícias falsas na internet será crime, menos para os políticos no exercício do mandato.
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O ponto é o mais polêmico do texto. O argumento para não punir os políticos que divulgam notícias falsas é que as redes sociais de quem tem mandato também devem ser protegidas pela imunidade parlamentar. O trecho foi incluído por sugestão do deputado Filipe Barros (PSL), que já foi alvo da Polícia Federal no ano passado pela suposta divulgação de fake news.
"A imunidade parlamentar não dá direito de fazer qualquer coisa, não pode servir de escudo para quem praticou fake news-- ou queira praticar de agora por diante -- independente do lado em que esteja: de direita, de esquerda ou de centro", afirma a deputada Lídice da Mata (PSB), relatora da CPMI da fake news.
O relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB), nega a tentativa de blindagem: "Nós colocamos apenas para harmonizar na legislação, e nenhum deputado, nenhum senador quer cometer crime, seja online ou offline, seja nas mídias sociais ou na vida real. Quem comete crime tem que ser punido, processado".
O usuário também será notificado quando uma mensagem for disparada em massa por robôs. O diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, considera alguns pontos positivos, como a proibição de políticos atuarem como influenciadores digitais e lucrarem com sites e redes sociais, mas critica a falta de punição para quem usa a desinformação para se eleger.
"Isso vai contra os precedentes dos tribunais superiores que dizem: 'olha, às vezes imunidade tem abuso, e abuso não está dentro da imunidade'. Melhor seria se o PL dissesse exatamente isso: abuso da imunidade parlamentar não pode nas redes sociais. Infelizmente o PL faz o contrário", diz Fabro Steibel.
