Anvisa encerra consulta pública sobre cigarros eletrônicos nesta sexta (9)
Participação é registrada por meio de formulário online no portal da agência; recolhimento de avaliações começou em dezembro
A consulta pública iniciada em dezembro de 2023 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre cigarros eletrônicos (os "vapes" ou "pods") encerra nesta sexta-feira (9).
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O formulário presente no portal da agência não é uma votação, referendo ou enquete. Trata-se do recolhimento de avaliações críticas sobre a proposta em discussão: a proibição do uso. Qualquer residente no país pode participar.
Se aprovada, a nova diretriz da Anvisa veda produção, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte, publicidade e divulgação dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).
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Fica por parte da agência a divulgação do relatório – o processo pode durar alguns meses. Em 2009, a Resolução da Diretoria Coletiva (RDC) nº 46 proibiu importação, comercialização e propaganda de quaisquer tipos de DEFs. À época, sob a justificativa de "princípio da precaução".
