STJ volta a julgar extensão da cobertura de tratamentos por planos de saúde
Famílias de pacientes que precisam de tratamentos não listados pela ANS realizaram um protesto na Avenida Paulista na manhã desta 4ªfeira (23.fev)
SBT Notícias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar nesta 4ªfeira (23.fev) o julgamento de recursos para definir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde é só exemplificativa ou se deve ser entendida de forma restrita - ou seja, se as operadoras dos planos podem ou não ser obrigadas a cobrir procedimentos não incluídos na relação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
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O julgamento movimenta famílias de pessoas com doenças raras, câncer e outras doenças que recebem indicação de tratamentos e medicamentos que não estão no rol, mas que conseguem o acesso através de ações na Justiça. Se o STJ decidir que o rol é taxativo, os planos de saúde não serão obrigados a cobrir nada que está fora da lista. Familiares de pacientes nessa situação se reuniram nesta 4ª,em frente ao Masp, na Avenida Paulista, para protestar contra o julgamento. Eles temem perder a assistência médica.
O julgamento já tinha começado em setembro de 2021, mas foi suspenso após pedido de vista da ministra Nancy Andrighi
