PDT entra com ação no STF para anular eleição de Douglas Ruas na Alerj

O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (20) para anular a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada na sexta-feira (17). O pleito elegeu como presidente da Alerj o deputado estadual Douglas Ruas (PL), candidato único ao posto após Vitor Júnior (PDT) retirar-se da disputa.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de liminar, o partido sustenta que uma nova eleição deve ser realizada obrigatoriamente por voto secreto, em conformidade com o modelo constitucional federal e com a jurisprudência do STF. A peça é assinada pelo presidente nacional da sigla, Carlos Lupi.

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O PDT também pede que seja declarada a inconstitucionalidade do voto nominal aberto nesse tipo de eleição, assim como de quaisquer atos normativos ou administrativos que o sustentem. Segundo a sigla, a prática viola preceitos fundamentais da Constituição. Também aponta que houve um vício formal na alteração do Regimento Interno da Alerj.

Os advogados do partido afirmam que a condução do procedimento ocorreu de forma ilegal e em um cenário de instabilidade institucional, o que teria impedido um ambiente adequado para a deliberação.

Antes do pleito, a Justiça do Rio já havia negado um pedido do PDT para que a votação na Alerj fosse secreta. O partido argumentava que o voto aberto expunha os deputados estaduais à pressão e retaliações dado o cenário de incerteza sobre a sucessão no Rio desde a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL).

“A substituição do regime de votação, originalmente secreto, por uma votação aberta, implementada sem respaldo em processo legislativo válido, não apenas rompe com o padrão federal, mas, sobretudo, compromete a função que aquele modelo busca assegurar: a liberdade real de deliberação parlamentar", diz o partido na ADPF.

A eleição de Douglas Ruas pode impactar na escolha do governador que exercerá um mandato tampão no estado. O STF tem 4 votos a 1 a favor da eleição indireta – ou seja, uma escolha feita pela Alerj, o que levaria Ruas ao governo. O julgamento foi paralisado após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

A Corte analisa o tema na Reclamação Constitucional (RCL) 92644. Relator do caso, o ministro Cristiano Zanin foi o único até o momento a votar a favor da realização de eleição direta, com participação popular. Já os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia são favoráveis ao pleito indireto por preocupações com o prazo para a realização de uma eleição e seus custos para a Justiça Eleitoral.

Até nova deliberação, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto, segue no comando do Executivo estadual.