Moraes intima Ramagem para ex-deputado apresentar defesa final em ação reaberta no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação do ex-deputado Alexandre Ramagem para apresentar, em até 15 dias, as alegações finais na ação penal que apura crimes de dano qualificado ao patrimônio da União e de deterioração de patrimônio tombado.

A decisão foi assinada em 11 de fevereiro. O prazo já está em curso e deve se encerrar na última semana de fevereiro. Essa é a última etapa antes do julgamento do processo, que trata de acusações relacionadas aos atos da tentativa de golpe de Estado.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Ramagem teria cometido dano qualificado, quando há violência ou grave ameaça, contra bens públicos, além de deterioração de patrimônio protegido por lei. À época dos fatos investigados, ele era diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

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Ramagem teve essas acusações suspensas em maio de 2025, por decisão da Câmara dos Deputados, no processo que apurou a atuação do chamado núcleo crucial da tentativa de golpe, grupo que incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de ex-ministros e ex-comandantes das Forças Armadas.

A medida se baseou na regra constitucional que permite à Casa interromper o andamento de ações penais contra parlamentares por crimes supostamente cometidos após a diplomação.

Com a perda do mandato, a suspensão deixou de valer e o caso voltou a tramitar normalmente no Supremo. Ao perder o cargo, Ramagem também deixou de ter imunidade parlamentar.

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O ex-deputado federal já foi condenado pela Primeira Turma do STF a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A condenação transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.

Após a determinação da sentença, Ramagem fugiu para os Estados Unidos. Segundo a Polícia Federal (PF), o ex-deputado deixou o país pela fronteira com a Guiana, por Roraima, e teria utilizado passaporte diplomático. Ele é considerado foragido. O governo brasileiro já formalizou pedido de extradição às autoridades norte-americanas.