Congresso ainda não enviou texto do PL da Dosimetria para Lula promulgar

Em meio a rumores de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria cogitando não promulgar o PL da Dosimetria, o SBT News apurou com a Secretaria-Geral da Mesa do Congresso Nacional que o projeto ainda sequer foi enviado ao Planalto. Uma das assinaturas que falta é justamente a do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

A previsão é de que isso seja feito na segunda-feira (4), a partir de quando começará a contar o prazo de 48h para que Lula assine e faça valer seus efeitos.

Diante das especulações, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, veio a público negar que teria aventado a possibilidade de Lula tirar as digitais da promulgação. Mesmo caso recusasse fazer o processo, a responsabilidade recairia sobre Alcolumbre ou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Congressistas derrubaram o veto integral de Lula ao projeto em sessão na quinta-feira (30). O texto altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal para beneficiar quem esteve envolvido no 8 de Janeiro e na trama golpista.

As medidas incluem a proibição de soma de penas, a redução de sentenças para quem praticou delitos “em contexto de multidão” e a flexibilização da progressão de regime. Ao todo, 179 condenados deverão ser contemplados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).