Zanin nega HC que pedia cumprimento de prisão domiciliar para réus do 8 de janeiro
Pedido foi protocolado pelo deputado Luciano Zucco (PL-RS), que é líder da oposição ao governo Lula na Câmara
Yumi Kuwano
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou, nesta sexta-feira (4), dar seguimento ao habeas corpus feito pela oposição ao governo em favor dos presos do 8 de janeiro de 2023, que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
“A jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal estabelece que ‘não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso’ (Súmula 606)”, diz Zanin na decisão.
O documento coletivo, apresentado pelo deputado Luciano Zucco (PL-RS), na quarta-feira (2), solicitava a prisão domiciliar dos réus que aguardam julgamento definitivo do STF. De acordo com Zucco, o habeas corpus visava a substituição por prisão domiciliar para grupos como idosos, pessoas debilitadas por doenças graves, gestantes e mulheres com filhos de até 12 anos.
Em nota, o deputado lamentou a decisão e disse que continuará trabalhando pelos presos do 8 de janeiro. "No fundo, havia um fio de esperança de que o ministro sorteado para analisar o HC tivesse mais sensibilidade".
“Seguiremos trabalhando em busca de Justiça e avançando na pauta da Anistia. Teremos a oportunidade de fazer uma atuação mais técnica e aprofundada a partir da instalação da Subcomissão Especial dos Presos do 8 de Janeiro, criada para investigar as denúncias de abusos e irregularidades", completou.
