TSE marca julgamento que pode cassar mandato do senador Jorge Seif para a próxima quinta (5)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na próxima quinta-feira (5) o julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). O parlamentar é acusado de abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022, por supostamente utilizar um helicóptero do empresário Luciano Hang e a estrutura das lojas Havan para obter vantagem eleitoral.

Os ministros analisam um recurso apresentado pela coligação Bora Trabalhar (Patriota/PSD/União), do ex-governador de Santa Catarina Raimundo Colombo (PSD-SC), que ficou em segundo lugar na disputa pelo Senado em 2022. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) havia rejeitado o pedido de cassação.

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O julgamento no TSE teve início em 4 de abril de 2024, com as sustentações orais das defesas, da acusação e do Ministério Público Eleitoral. O processo voltou à pauta no dia 16 do mesmo mês, mas não foi retomado porque o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, se ausentou por motivo de doença na família.

Em 30 de abril, por maioria, o TSE avaliou que não havia provas suficientes para cassar o mandato do senador naquele momento. No entanto, em vez de absolvê-lo, a Corte decidiu converter o julgamento em diligência, determinando a coleta de novas provas para embasar uma decisão definitiva.

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Segundo o relator, "o que há é uma prova parcial e precariamente produzida, pois se limita a alguns prefixos de aeronaves, previamente listados e com uma investigação falha quanto aos destinos e períodos". À época, Floriano de Azevedo sugeriu uma nova coleta de provas em Santa Catarina.

Após essa decisão, o então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou que a Secretaria da Corte enviasse ofícios à empresa de Luciano Hang e a órgãos competentes para que fossem informados todos os prefixos de aeronaves, inclusive alugadas, à disposição do empresário entre 16 de agosto e 2 de outubro de 2022. O prazo para envio das informações foi fixado em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

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Com a retomada do julgamento, o TSE pode decidir pela manutenção do mandato de Jorge Seif, com o arquivamento do processo, ou pela cassação, o que levaria à convocação de um dos suplentes ao Senado.

O que disseram as defesas?

Em 2024, quando julgamento foi retomado, a defesa de Seif afirmou que não há testemunhas, perícias ou documentos que comprovem as alegações. Também negou o uso do aparato de imprensa e de aeronaves.

A defesa ainda questionou onde estavam as provas, argumentando que não houve notificação de nenhum aeroporto, pista de pouso ou heliportos em cidades onde parlamentar esteve e que não se constatou a presença de Seif como passageiro.

Já a defesa de Hang declarou ser natural que o empresariado apoie determinados candidatos, mas negou as acusações. Afirmou que o representado buscou, sim, aconselhamento, sobre como prestar solidariedade à campanha, mas seguindo as regras. E disse que o empresário não tem pretensões de ser político.