Trabalhadores por aplicativo se dividem sobre oferta de crédito consignado aprovada no Congresso
Texto que cria o Crédito do Trabalhador, aprovado nesta semana pelos senadores, ainda precisa da assinatura do presidente Lula para virar lei
Hariane Bittencourt
Motoristas e entregadores por aplicativo ainda se mostram divididos diante da aprovação, pelo Senado Federal, da Medida Provisória (MP) que criou o Crédito do Trabalhador. A aprovação foi na quarta-feira (2), em votação simbólica, e agora o texto segue para a sanção do presidente Lula (PT).
A medida cria o programa Crédito do Trabalhador, que centraliza a oferta de crédito consignado a trabalhadores formais, microempreendedores individuais, empregados domésticos e rurais. A iniciativa já estava valendo desde 21 de março, mas o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), incluiu os trabalhadores por aplicativo entre os que podem ter acesso ao benefício.
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Com sete anos de atuação na área, o entregador por aplicativo Diego Dutra vê com bons olhos a chance de ter acesso facilitado ao crédito. "A gente tem um desgaste muito grande da nossa ferramenta de trabalho. Então, a gente precisa estar direto fazendo a manutenção, trocando óleo e isso é uma coisa diária. Isso vem em boa hora", disse.
Já o motorista por aplicativo Manoel Scooby, morador do Distrito Federal, acredita que é preciso ter cautela. Ele reconhece que muitos dos colegas possuem inúmeras dívidas e até se envolvem com agiotas. Por isso, teme uma bola de neve. "Um ponto negativo é que o motorista pode se endividar mais. Ainda não se sabe como vai ser descontado, por ser consignado. Nós somos autônomos", ponderou o profissional.
Thiago Serrano, que vive no município de Santo Antônio do Descoberto (GO) e trabalha em Brasília, reclama das altas taxas de juros e diz que "seria interessante" ter a possibilidade de conseguir taxas reduzidas. Com mais dinheiro no bolso, ele apostaria no próprio negócio. "Se eu tivesse acesso a um crédito bom, montaria uma loja de açaí".
Próximos passos
Depois de sancionar o texto, o governo deve instalar um Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador para propor medidas que ajudem a aprimorar as operações de crédito consignado. Devem participar das discussões os ministérios do Trabalho e Emprego, Fazenda e Casa Civil.
Pelas regras definidas até aqui, o limite de comprometimento de renda é de até 35% do salário para o pagamento das parcelas e o trabalhador poderá usar até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia ou até 100% da multa de rescisão caso seja demitido durante o pagamento do empréstimo.
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No caso dos trabalhadores por aplicativo, a alteração prevê que eles poderão contratar crédito consignado com desconto de até 30% sobre os repasses feitos pelas empresas. Se o motorista ou entregador deixar de atuar no aplicativo, os bancos poderão prever fontes alternativas de pagamento.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre 21 de março e 2 de julho, foram contratados R$ 17,2 bilhões por 2.746.272 de trabalhadores. A taxa de juros média é de 3,55% e o valor médio do empréstimo por contrato é de R$ 5.382,24.
