Toffoli pede vista e suspende julgamento no STF sobre quebra de sigilo de buscas online
Placar está 5 a 2 a favor da ampliação da possibilidade de quebra de sigilo; Corte analisa recurso apresentado pela Google
O ministro do STF Dias Toffoli | Ton Molina/STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta quinta-feira (25) e suspendeu o julgamento que vai definir os limites para a quebra de sigilo de usuários com base em buscas feitas em sites de pesquisa.
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Siga no Google DiscoverO pedido interrompe a análise por até 90 dias. Até o momento, o placar é de 5 votos a 2 contra o recurso do Google e a favor da ampliação das possibilidades de quebra.
O caso começou com um recurso da empresa contra uma decisão judicial ligada às investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. À época, o Google foi obrigado a fornecer registros de IPs e identificadores de dispositivos de usuários que pesquisaram termos relacionados a Marielle.
A empresa argumenta que a obtenção de dados de todos os usuários que pesquisaram determinado tema, chamada “busca reversa”, viola a privacidade, a proteção de dados e as liberdades de comunicação previstas na Constituição Federal, atingindo inclusive pessoas inocentes. Também alerta que a prática poderia abrir precedentes para quebras de sigilo sobre qualquer tema.
A relatora do caso, ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro de 2023, votou para restringir a quebra de sigilo apenas a pessoas previamente indicadas pela investigação, desde que existam motivos razoáveis e suporte em provas.
Ela foi acompanhada apenas por André Mendonça, que defendeu regras rígidas e afirmou que o aumento do acesso pode levar a um “arrastão probatório”. Mendonça também demonstrou preocupação com a chamada “pesca probatória”, quando elementos são buscados de maneira genérica, sem objetivo claro.
A divergência foi aberta por Alexandre de Moraes, que votou pela constitucionalidade da busca reversa. O ministro foi seguido por Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Nunes Marques e, nesta quinta-feira (25), por Edson Fachin, que adiantou pontos para debate na formulação da tese.
Ainda faltam votar a ministra Cármen Lúcia e os ministros Dias Toffoli, que suspendeu o julgamento, e Luiz Fux. O ministro Flávio Dino não participa da análise, pois assumiu a vaga de Rosa Weber, e Luís Roberto Barroso se declarou impedido.
