STF forma maioria para manter sob a Corte poder de autorizar buscas no Congresso
Ministros analisam ação apresentada pelo Senado Federal; ação retorna com debate sobre a autonomia do Legislativo e decisões judiciais em espaços institucionais
Gabriela Vieira
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para restringir à Corte o poder de permitir operações de busca e apreensão em locais sob administração do Congresso Federal. A decisão também abarca imóveis funcionais ocupados por parlamentares.
A decisão segue o julgamento que começou na sexta-feira (19), de acordo com uma ação da Mesa Diretora do Senado Federal que busca restringir decisões do Judiciário no Congresso. Durante a sessão, os ministros recusam a necessidade de autorização do presidente da Câmara ou do Senado para o cumprimento de mandados dentro do Legislativo.
Até o momento, 6 ministros votaram a favor, incluindo Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, além do ministro relator, Cristiano Zanin. No entanto, a ação ainda corre no STF e os votos podem ser computados até sexta-feira (25) no sistema eletrônico. Então, algum ministro ainda pode pedir vista ou destaque.
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O STF julga a decisão em meio a tensão entre Judiciário e Legislativo. O Congresso avançou pautas como a anistia e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem na semana passada.
Mas, apesar de estar avançando em um momento de crise entre os poderes, o caso chegou ao Supremo em 2016, quando a Mesa do Senado indagou a legalidade da Operação Métis.
Na época, havia a suspeita que policiais legislativos estariam envolvidos em esquema de contrainteligência nos gabinetes e residências de senadores. A investigação, que foi aprovada pela Justiça Federal em Brasília, acabou arquivada pelo STF. Mas, com a operação, surgiu a necessidade de entendimento sobre as decisões tomadas por juízes de primeira instância.
Agora, o Judiciário volta a debater sobre a autonomia do Legislativo e o alcance das decisões judiciais em espaços institucionais. Assim, as ações realizadas precisariam ser determinadas ou ao menos confirmadas por um ministro da Corte.
O relator da ação, Cristiano Zanin, defendeu que mesmo que a investigação não tenha como alvo direto o parlamentar, "a apreensão de documentos, ou aparelhos eletrônicos dentro do Congresso, ou em imóvel funcional de parlamentar repercute, mesmo que indiretamente, sobre o desempenho da atividade parlamentar". A Mesa do Senado também deixou claro que não se trata de uma tentativa de blindar parlamentares.
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