Senado adia votação de acordos internacionais; Congresso soma três dias sem atividade

O Senado Federal cancelou a sessão deliberativa extraordinária que estava marcada para as 11h desta quinta-feira (2). A pauta incluía dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) sobre acordos internacionais e um Projeto de Resolução (PRS) que ratifica atos da Comissão Diretora da Casa. A previsão era de que fossem discutidos e votados hoje.

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Com o cancelamento, o Congresso soma três dias sem discussões e votações de proposições nesta semana, já que na segunda (29) houve apenas uma sessão não deliberativa do Senado e a CPI das Apostas Esportivas realizou oitivas; na quarta-feira (1º), ocorreu o feriado do Dia do Trabalhador; e para sexta-feira (3) há somente uma sessão não deliberativa do Senado agendada — com Paulo Paim (PT-RS) inscrito como orador.

Na terça (30), por outro lado, ocorreu, por exemplo, a aprovação da prorrogação do Programa Emergencial de Retomada ao Setor de Eventos (Perse), criado para ajudar empresas durante o período da pandemia de covid-19.

Segundo o Senado, os projetos que estavam na pauta da sessão deliberativa de hoje só serão votados na próxima semana. Um dos PDLs aprova o texto de um acordo entre o Brasil e a República Tcheca a respeito da previdência social, celebrado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020.

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O acordo estabelece uma estrutura jurídica para regular as relações entre as nações sobre o campo da previdência. Pelo texto, trabalhadores dos dois países que contribuíram para ambos os sistemas poderão somar os períodos de contribuição para garantir a aposentadoria e os outros benefícios previdenciários. O relator do PDL na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), apresentou parecer favorável ao projeto no colegiado.

Já o outro PDL aprova o texto do acordo de sede entre a Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, assinado em Assunção (no Paraguai), em 9 de março de 2018. O relator na CRE, Nelsinho Trad (PSD-MS), apresentou parecer favorável ao projeto.

Já o Projeto de Resolução do Senado trata, por exemplo, sobre a adequação de cargos efetivos e de normas de licitação e contratos administrativos, mudanças na estrutura orgânica básica de unidades administrativas, e alterações na licença-capacitação, progressão funcional e avaliação do estágio probatório.