Rio formaliza entrada no Propag e terá alívio de R$ 3,1 bi

O governo do Rio de Janeiro formalizou nesta segunda-feira (22) a entrada no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag, a linha de refinanciamento do débito dos estados com o governo federal. No caso do Rio, o montante devido está próximo a R$ 210 bilhões. A entrada no Propag permitirá ao estado economizar de imediato R$ 3,1 bilhões nas contas públicas de 2026 e em torno de R$ 40 bilhões ao longo dos próximos anos.

A adesão foi assinada em cerimônia no Palácio da Guanabara que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do governador interino do Rio, Ricardo Couto. Também esteve presente a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.

O Rio começará o pagamento das parcelas sob a nova regra em 15 de julho. O valor mensal terá redução de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, sem acréscimo de juros e apenas com correção pela inflação.

A migração do antigo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Propag foi autorizada pelo governo Lula (PT) em maio. O programa permite o parcelamento das dívidas em até 30 anos e oferece juros menores mediante investimentos do Estado credor em áreas como infraestrutura, segurança pública e educação.

“O que é importante é que vai sobrar mais dinheiro para o governador administrar o Rio de Janeiro. E esse dinheiro, uma parte tem que ser alocada em políticas sociais, de preferência em duas áreas que são cruciais: saúde e educação”, disse Lula.

No RFF, a correção da dívida era feita com base no índice IPCA 4% – ou seja, considerando a inflação oficial de 4,26%, o montante devido subia para 8,43%. Já o Propag permite a renegociação em IPCA + 0%, 1% ou 2% – logo, a dívida ou será ajustada somente pela inflação ou subirá até 6,35%.