Reforma tributária: relator no Senado deve apresentar plano de trabalho na próxima semana

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), designou formalmente, nesta terça-feira (8), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator do projeto que detalha quais produtos serão mais taxados com a reforma tributária e quais itens vão compor a Cesta Básica Nacional de Alimentos.

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O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho deste ano e chegou a travar a pauta do plenário do Senado — até que o governo federal pediu a retirada da urgência para análise da proposta.

Braga disse, nesta terça, que pretende apresentar no dia 16 de outubro o plano de trabalho para a tramitação do projeto, que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) — também chamado de "imposto do pecado". Eles substituirão cinco tributos atuais: PIS, Cofins, o sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

"A partir de agora, vamos começar a trabalhar com audiências públicas, debates e esse diálogo com o Executivo, o Senado e a Câmara, para que a gente construa um consenso em torno de uma matéria que precisa estar pacificada para ser votada", afirmou o relator.

Segundo Braga, duas audiências temáticas sobre o projeto já foram acertadas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Uma será com governadores, e a outra, com representantes dos municípios. Audiências similares foram realizadas durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária em 2023.

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O relator disse que o Senado possui o compromisso de trabalhar para tentar aprovar o projeto da reforma ainda em 2024. "Temos um calendário para que a gente possa concluir ainda este ano, mas é um calendário apertado, arrojado, difícil, mas temos o compromisso de fazê-lo", declarou.

Em 11 de julho, Pacheco chegou a anunciar que Eduardo Braga seria o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça. Dessa forma, nos últimos meses, mesmo sem ter sido designado formalmente, o parlamentar e sua assessoria fizeram 154 atendimentos no gabinete sobre o projeto. Houve 537 representantes de diferentes setores presentes no total. Há ainda 56 pedidos de audiências pendentes.

Braga também já fez 11 reuniões técnicas com a Consultoria do Senado e outras seis estão agendadas para as próximas semanas.

Pedido de Izalci

Por enquanto, está definido que o projeto da reforma tributária passará apenas pela CCJ antes de ir ao plenário. Entretanto, na sessão desta terça da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que levará ao plenário um requerimento para que o projeto tramite no colegiado oficialmente. Segundo o congressista, não tem sentido ir apenas para a CCJ.

Izalci é coordenador de um grupo da CAE que está analisando o projeto da reforma tributária.

Aprovação em 2024

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ressaltou nesta semana que o projeto da reforma tributária deve ser aprovado pela Casa ainda neste ano. De acordo com ele, a discussão sobre a proposta foi retirada do regime de urgência porque a tramitação deveria ser em 45 dias e trancaria a pauta do Senado, impedindo que outras matérias pudessem ser aprovadas.