PT na Câmara quer incluir bigtechs em projeto de IA e prevê ano com mais "serenidade"

A bancada do PT na Câmara dos Deputados incluirá a regulamentação de conteúdo das bigtechs entre os temas prioritários para aprovação na Casa. De acordo com o novo líder da legenda, que assumirá o comando em fevereiro, Pedro Uczai (PT-SC), a proposta é essencial em ano eleitoral, para o combate a postagens falsas, principalmente aquelas feitos por meio de inteligência artificial. Uczai sugere que a responsabilização das redes sociais para exclusão dos conteúdos impróprios, por exemplo, seja incluída na mesma proposta de regulamentação de IA, relatada por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O projeto de lei sob relatoria de Ribeiro está em uma comissão especial, criada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), e pode seguir para o plenário da Câmara assim que for aprovado pelo colegiado. O texto atual de IA aborda classifica os sistemas em níveis de risco para a vida humana, conforme o potencial de mudanças dos algoritmos, mas não aborda o uso da inteligência artificial na internet.

"Se Aguinaldo abrir essa possibilidade, queremos pautar esse tema, sem atingir a liberdade de expressão. Não dá para separar, hoje, IA das bigtechs. Muitas vezes o conteúdo de IA (falso) se reproduz nas redes sociais. Não dá para se dissociar, então pode estar no mesmo projeto. Estou convencido que isso tem que avançar em nome da democracia", afirmou Uczai ao SBT News.

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A Câmara tenta, desde 2020, avançar com o projeto de lei das Fake News, que pretendia plataformas que não tomassem atitudes para evitar a disseminação de conteúdos falsos. A polêmica em torno da proposta, porém, e a resistência de deputados da direita sobre o tema, travaram as negociações.

O novo líder do PT também prevê um ano mais tranquilo na relação entre Planalto e Congresso, com menos polêmicas em pauta. No final de 2025, Motta participou da indicação do novo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.

"Acredito que diminuiu as tensões da Presidência (Planalto) com a Câmara. Esse ano vai ser menos tenso. Creio que Hugo Motta terá mais serenidade, depois de um ano de mandato, para tocar pautas importantes para o Brasil", destacou.

Além de regulamentação das bigtechs, o PT terá como prioridade número um este ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 em regimes de trabalho CLT. O texto também está entre os focos do Palácio do Planalto para aprovação antes das eleições presidenciais.

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Pedro Uczai também cita entre os temas centrais para o ano: o projeto de lei que garante regras para trabalhadores de aplicativos, sob relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), a tarifa zero para transportes públicos, a PEC da Segurança e o projeto de lei antifacção.

"Temos ambiente para a redução de jornada. Tem um ambiente na sociedade, estamos em uma sociedade do cansaço, um esgotamento das pessoas", disse.