Projeto que aumenta para R$ 880 multa a quem estacionar em vaga de idosos é aprovado por comissão
Atualmente, multa é de R$ 293,47; texto ainda será analisado pelo plenário do Senado
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro para agravar a pena por estacionamento irregular de veículo em vagas reservadas a pessoas com deficiência ou a idosos. O texto recebeu parecer favorável da relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), e segue agora para a análise do plenário da Casa.
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Atualmente, o Código de Trânsito estabelece que estacionar o veículo nas vagas reservadas para as pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove essas condições, é infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47 e remoção do veículo. É nesse ponto que o projeto promove alteração: o Código de Trânsito passaria a dizer que a multa seria agravada em três vezes (indo a R$ 880,41) ou, em caso de reincidência no período de até dois anos, agravada em cinco vezes (indo a R$ 1.467,35).
Em seu parecer, Soraya Thronicke diz que o atual valor da penalidade a impede de cumprir sua finalidade (evitar e punir o estacionamento irregular nas vagas reservadas), pois, por vezes, se mostra irrisória frente à situação financeira dos condutores de veículos que cometem a infração.
"É com a solução dessa questão que o projeto busca contribuir, por meio do aumento do valor da referida multa, tornando-a instrumento efetivo no enfrentamento aos resquícios ainda existentes em nossa sociedade de desrespeito aos direitos da pessoa com deficiência e da pessoa idosa", pontua a relatora.
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Ela pondera que o comportamento desejado dos condutores não virá apenas com o aumento do valor da punição. "Pretendemos em última instância a mudança cultural. Mas cremos que, nesse caso extremo, o caminho educativo perpassa a majoração de penalidades por condutas que há décadas são repelidas pela sociedade".
A lei entraria em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. O projeto foi apresentado pela senadora Mara Grabrilli (PSD-SP). Ainda não há data prevista para ser votado no plenário.
