Moraes manda notificar Eduardo Bolsonaro sobre abertura de ação penal no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a abertura de uma ação penal por coação no curso do processo.

O crime ocorre quando alguém tenta influenciar ou constranger autoridades ou envolvidos em uma investigação para interferir no andamento do processo judicial.

Com a publicação no Diário Eletrônico da Justiça, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro terá prazo de 15 dias para apresentar defesa formal no processo, que foi aberto oficialmente na semana passada.

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Em novembro do ano passado, por unanimidade, o STF aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O inquérito apurou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas contra o Brasil, como o chamado “tarifaço” sobre exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do próprio Supremo.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado. A partir da notificação, o ex-deputado poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e solicitar diligências que considere necessárias para a defesa.

Caso opte por não apresentar defesa dentro do prazo, o ministro poderá determinar que a Defensoria Pública da União assuma o caso.

Mandato cassado

No fim de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato do parlamentar.

A decisão ocorreu após ele faltar a 56 das 71 sessões deliberativas realizadas naquele ano, o equivalente a 79% das sessões, ultrapassando o limite previsto na Constituição para perda automática do mandato por ausência.

*Colaborou Antonio Souza