Ministro Luiz Fux diverge da 1ª Turma e vota pela inocência de dois réus dos atos de 8 de janeiro
Ministro do Supremo Tribunal Federal afirma falta de provas individualizadas, mas maioria já indica condenação de 14 anos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, voltou a divergir de seus colegas da Primeira Turma ao votar em favor da inocência de Cristiane Angélica Dumont Araújo e Lucimário Benedito de Camargo Gouveia, réus pelos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. A votação aconteceu na última quinta-feira (25).
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Siga no Google DiscoverSegundo Fux, não existem provas individualizadas que comprovem a participação de Cristiane nos crimes de golpe de estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de bem tombado.
No caso do outro réu, Lucimário Benedito de Camargo Gouveia, o ministro votou pela condenação a 1 ano e 6 meses de prisão apenas pelo crime de deterioração de bem tombado, considerando que não há provas suficientes para os demais crimes.
O julgamento no plenário virtual da Primeira Turma estava suspenso desde maio devido a um pedido de vista do próprio Fux.
O prazo para retomada dos votos será entre 10 e 17 de outubro, embora já exista maioria para condenar os dois réus a 14 anos de prisão pelos crimes pelos quais são acusados.
