Lewandowski autoriza uso da Força Penal Nacional em Pernambuco
Ministro da Justiça e Segurança Pública também prorrogou o emprego da Força Penal Nacional na Penitenciária Federal em Brasília
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou o uso da Força Penal Nacional em apoio ao governo de Pernambuco, para treinamento e sobreaviso, por 90 dias. A portaria com a medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (17) e, assim, entrou em vigor.
"A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do ente federado solicitante [Pernambuco], nos termos do convênio de cooperação firmado entre as partes, durante a vigência da portaria autorizativa", acrescenta o texto.
O número de profissionais da Força Penal Nacional a ser disponibilizado ao estado vai obedecer ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação.
A Força Penal Nacional foi lançada oficialmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em novembro de 2023. Segundo a pasta, é uma "iniciativa de ações conjuntas e integradas entre a União e os estados, estabelecida mediante convênio e desenvolvida em caráter episódico e planejado".
O principal propósito da Força é "executar atividades e serviços cruciais para a preservação da ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio no sistema penitenciário brasileiro".
Uso prorrogado em Brasília
Uma segunda portaria assinada por Lewandowski e publicada no Diário Oficial da União de hoje prorroga, de forma excepecional, o uso da Força Penal Nacional, para treinamento e sobreaviso, por 180 dias, na Penitenciária Federal em Brasília.
O prazo vai de 19 de junho a 15 de dezembro de 2024. Os treinamentos serão coordenados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
