Janones vai devolver mais de R$ 131 mil à Câmara para encerrar processo que apura 'rachadinha'
Deputado é investigado pela prática que consiste no desvio de salário de assessores em seu gabinete
Yumi Kuwano
O deputado federal André Janones (Avante-MG), alvo de um inquérito que investiga a prática de 'rachadinha' em seu gabinete, fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver R$ 131,5 mil aos cofres públicos.
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) prevê o encerramento do processo e o pagamento em 13 parcelas: a primeira de R$ 80 mil, em até 30 dias após a homologação, e os R$ 77,8 mil restantes divididos em 12 vezes de R$ 6.484,48.
Além disso, o deputado também terá de pagar uma multa de R$ 26,3 mil, que corresponde a 20% do dano causado. Com o acerto, o deputado se compromete a não cometer novos crimes ou contravenções até o fim do seu cumprimento.
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O relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, ainda precisa homologar o acordo.
O caso teve início quando ex-assessores de Janones denunciaram à Polícia Federal a prática que consiste na devolução de parte dos salários — conhecida como rachadinha — no gabinete do deputado na Câmara.
Em nota, André Janones disse que nunca admitiu a existência de rachadinha durante o seu mandato e que a informação é falsa, no entanto confirmou a celebração do acordo.
