Hugo Motta intervém e referendo para reduzir maioridade penal é retirado da PEC da Segurança

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), atuou para que seja retirada da PEC da Segurança a proposta de um referendo para que a população decida se reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A medida havia sido incluída na proposta enviada pelo governo Lula (PT) pelo relator da PEC, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE).

O governo e a esquerda são historicamente contrários à redução da maioridade penal, posição que é minoritária no Congresso. A Câmara, por exemplo, já havia aprovado essa redução em outro projeto, que está parado no Senado.

O temor maior do Palácio do Planalto era de desgaste eleitoral ao se colocar contra a redução da maioridade, posição que é explorada pela oposição no contexto do discurso de que a esquerda privilegia direitos de bandidos em detrimento da segurança da população.

Motta irá realizar reunião na tarde desta quarta para definir a votação da PEC.

De acordo com relatos, porém, ele já fez reuniões com Mendonça, que aceitou retirar a medida sob condição de que ela seja tratada separadamente, em outro projeto.

Apesar da retirada da questão da maioridade, o governo deve sofrer derrota em outros pontos, em especial à proposta de dar mais poder ao Executivo federal na formulação de diretrizes de segurança.