Grupo que analisará segundo projeto de regulamentação da reforma tributária é instalado na Câmara

Foi instalado, nesta terça-feira (28), o grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisará o segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) de regulamentação da reforma tributária. O texto deve ser enviado à Casa pelo governo federal nesta quarta-feira (29) e tratará do Comitê Gestor e da distribuição da receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos tributos criados pela reforma.

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Integram o grupo os deputados federais Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Bruno Farias (Avante-MG), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Pedro Campos (PSB-PE), Vitor Lippi (PSDB-SP) e Ivan Valente (PSol-SP).

O prazo para concluírem os trabalhos é de 60 dias, até 3 de agosto de 2024, se não houver prorrogação. O grupo marcou uma audiência pública para a próxima terça-feira (4) para ouvir integrantes das três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Serão feitas também audiências para ouvir representantes do setor privado.

Outro grupo

O grupo de trabalho responsável por analisar o primeiro PLP de regulamentação da reforma tributária, que já está em tramitação, fez nesta terça-feira uma audiência pública para ouvir o secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy.

O PLP institui o IBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

O GT fará reuniões às segundas-feiras à tare, terças pela manhã e à tarde, quartas de manhã e à tarde, e quintas-feiras de manhã. O prazo para conclusão dos trabalhos também é de 60 dias.

Serão mais sete audiências públicas:

• 28 de maio, às 14h30, com representantes de entidades empresariais: sobre regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024);

• 3 de junho, às 14h30: sobre normais gerais do IBS e CBS sobre operações;

• 4 de junho, às 9h: sobre o modelo operacional do IBS/CBS;

• 4 de junho, às 14h30: a respeito de IBS e CBS sobre exportações e importações, regimes aduaneiros especiais, regimes de bens de capital e zonas de processamento de exportações;

• 5 de junho, às 9h: sobre cashback, cesta básica e demais alimento;

• 5 de junho, às 14h30: sobre regimes diferenciados, profissões regulamentadas, serviços de educação e saúde, entre outros;

• 6 de junho, às 9h: sobre regimes específicos e continuação de regimes diferenciados.

As audiências serão presididas em sistema de rodízio pelos integrantes do GT. O grupo pretende apresentar o relatório sobre o PLP até o fim deste semestre.