Gilmar arquiva processo contra Valdemar Costa Neto por propina na Odebrecht
Outro ex-deputado também foi beneficiado com decisão do ministro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, nesta segunda-feira (19), uma investigação contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por suposta propina da antiga construtora Odebrecht, agora Novonor.
O inquérito, que tramitava na Corte desde 2017, tinha sido embasado em acordos de colaboração premiada de ex-diretores da empreiteira, firmados no âmbito da Operação Lava Jato.
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Gilmar entendeu, porém, que não foram obtidas novas provas consistentes, nesses sete anos, que pudessem atestar o que foi dito pelos empresários da construtora nas suas delações.
Então deputado federal, Valdemar era suspeito de integrar um grupo que teria recebido propina da Odebrecht, entre 2008 e 2009, para garantir a execução das obras da Ferrovia Norte-Sul, sob responsabilidade da estatal Valec.
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Além dele, o ex-deputado federal Milton Monti (PSD) - que também era do PL à época - seria um dos integrantes do grupo que recebia vantagens indevidas da construtora e também teve o processo arquivado.
Gilmar argumentou, em sua decisão, que desde 2017 não houve nenhum indício que apontasse o envolvimento de Valdemar e Monti em crimes envolvendo a Odebrecht.
“A fase inicial e preliminar de investigação já se prolonga por mais de sete anos, sem que a autoridade policial e o Ministério Público tenham apresentado qualquer perspectiva de conclusão. [As denúncias foram] isoladas e genéricas, sem elementos robustos de corroboração, insuficientes à configuração de justa causa mínima”, escreveu o ministro.
Apesar da decisão, Gilmar afirmou que o caso poderá ser reaberto, caso novas provas sejam obtidas. A decisão foi encaminhada, para ciência, à Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Mensalão
Em 2012, Valdemar Costa Neto foi condenado pelo STF a sete anos e 10 meses de prisão, além de multa de R$ 1,08 milhão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-deputado foi julgado no âmbito do caso do Mensalão, por ter recebido valores milionários para votar a favor de projetos de interesse do governo federal na Câmara, quando era líder do PL na Casa.
