Relator da PEC da Segurança diz ter votos para aprovar texto e rebate críticas do governo
Mendonça Filho afirma que substitutivo amplia combate ao crime organizado, reforça financiamento e preserva autonomia dos Estados
Vicklin Moraes
O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da PEC da Segurança, afirmou nesta terça-feira (13), em entrevista ao SBT News, que trabalha para aprovar o projeto ainda no primeiro bimestre de retomada dos trabalhos no Congresso. Segundo ele, o texto substitutivo já teria entre 350 e 360 votos favoráveis na Câmara dos Deputados.
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Siga no Google DiscoverSegundo o parlamentar, o relatório apresentado amplia o escopo da proposta enviada pelo governo federal, que originalmente previa apenas a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O substitutivo, segundo Mendonça Filho, incorpora medidas para enfrentar o crime organizado, fortalecer o sistema prisional e criar um regime diferenciado para criminosos de alta periculosidade e alta lesividade.
“O texto original apenas levava para a Constituição o que já existia na legislação infraconstitucional. Nós ampliamos esse leque para atacar problemas reais da violência no país”, afirmou.
Entre os principais pontos destacados pelo relator estão a ampliação das atribuições da Polícia Federal no combate a facções criminosas e crimes ambientais, a manutenção do papel da Polícia Rodoviária Federal em rodovias, ferrovias e hidrovias, além do fortalecimento das polícias penais estaduais e federal. O texto também prevê regras mais rígidas para líderes de organizações criminosas, com restrições à progressão de regime.
Mendonça Filho rebateu críticas de integrantes do governo de que o substitutivo enfraqueceria a coordenação nacional da segurança pública. Segundo ele, o modelo proposto preserva a integração entre União, estados e municípios, sem concentrar o comando em Brasília. “Segurança pública se faz na ponta, com cooperação federativa, não com centralização excessiva”, disse.
O relator também negou que a proposta retire recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. De acordo com ele, o texto amplia o financiamento, eleva os repasses e proíbe o contingenciamento de verbas, além de destinar recursos provenientes do pré-sal e da fiscalização de apostas para o combate ao crime organizado.
A expectativa do relator é que o texto seja debatido com as bancadas partidárias e com o governo nas próximas semanas, passe pela comissão especial e chegue ao plenário da Câmara até o fim de fevereiro ou início de março.
