Deputado prevê resolver impasse sobre emendas até o fim de novembro

Uma das propostas que busca resolver o impasse entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas pode destravar a situação até o fim do mês de novembro. A previsão é do autor do projeto na Câmara, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), começando pela expectativa de votação nesta terça-feira (4).

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O petista avalia que o projeto apresentado por ele atende demandas do ministro Flávio Dino, do STF, que exigiu mais transparência e formas de rastreio nos envios de valores por parte de parlamentares. O envio de emendas está bloqueado até que novas regras sejam aprovadas.

A proposta foi discutida com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas o teor não chegou a ser levado ao ministro do STF. A falta de conversa, segundo o autor, está relacionada à autonomia entre Poderes.

“Não é papel do Supremo Tribunal Federal ficar avaliando ou não projeto de lei que está tramitando aqui na Câmara. O que houve foi um diálogo institucional, inclusive por reuniões. Eu, pessoalmente, dialoguei com algumas assessorias do Supremo, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Tribunal de Contas da União, mas não sobre o mérito com os ministros do Supremo”, diz.

A falta de negociações diretas pode levar ainda a uma possível extensão do impasse entre Congresso e Supremo, caso os ministros considerem que as mudanças não são suficientes.

Mais cedo, a organizações ligadas à transparência criticaram a proposta e disseram que o teor não atende imposições do STF, como critérios de rastreabilidade.

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O deputado diz acreditar que a proposta atende as regras. "O texto está de acordo com as decisões do Supremo Tribunal Federal, garantindo transparência e rastreabilidade em vários pontos", diz. O parlamentar também rebateu críticas ligadas às organizações e afirmou que o projeto traz avanços e coloca fim ao orçamento secreto.

"Emenda Pix com pré-projeto, prioridade para obra inacabada. Emenda de bancada para obras estruturantes, emenda de comissão para obras estruturantes e votação prévia numa reunião pública, com ata publicada posteriormente, com limitação futura no valor das emendas, então tem muitos avanços. O texto surge na sinergia e vai acabar com o orçamento secreto, consolidando normas esparsas", apontou, em nota.

Próximos passos

O projeto ainda poderá passar por alterações do deputado Elmar Nascimento (União-BA), indicado para ser o responsável pelas votações em plenário, além do que for decidido pelo Senado.

Inicialmente, o projeto estava com urgência prevista para ser analisada nesta segunda-feira (4), mas a falta de deputados em Brasília em uma segunda-feira fez com que a etapa também fosse transferida para a sessão de terça-feira.