Política

Rosângela Moro vai apresentar projeto para quebrar sigilo de Janja

Primeira-dama não exerce cargo no governo, mas conta com equipe "informal" que exerce funções de assessoria, diz deputada

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Ellen Travassos
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A deputada federal Rosangela Moro (União-SP) informou nesta quinta-feira (30) que vai apresentar um projeto para alterar a Lei de Acesso à Informação (LAI), para que o sigilo dos gastos e a agenda de conjugês de chefes do Poder Executivo no rol de autoridades sejam enquadrados na lei. Com isso, a agenda de compromissos, atas de reuniões e listas de servidores que trabalham para a primeira-dama, Janja Lula da Silva, se tornariam públicas.

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Para Rosangela, a esposa do presidente Lula é uma figura pública e deve prestar contas à população como qualquer outro membro da administração pública.

“Se faltava lei para a sociedade ter acesso aos gastos públicos da primeira-dama, agora não falta mais. Se ela se coloca como representante do mandatário e assim o fez por mais de uma ocasião, tem que prestar contas. O uso do dinheiro dos contribuintes precisa ser transparente e não caberá mais a negativa de informações com a aprovação desse projeto”, disse a deputada.

O presidente Lula deve apresentar nos próximos meses um projeto para alterar a LAI, e mudar o texto que, hoje, permite o sigilo de 100 anos sobre informações. Mas a nova redação enviada à Casa Civil não cita que os gastos e agenda de conjugês de chefes do Poder Executivo se tornem públicos.

Nesta semana, a ONG Transparência Internacional Brasil criticou na rede social X a ausência de informações sobre a primeira-dama.

Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil, afirmou que Janja exerce função pública, mesmo sem cargo no governo.

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