Rosângela Moro vai apresentar projeto para quebrar sigilo de Janja
Primeira-dama não exerce cargo no governo, mas conta com equipe "informal" que exerce funções de assessoria, diz deputada
Ellen Travassos
A deputada federal Rosangela Moro (União-SP) informou nesta quinta-feira (30) que vai apresentar um projeto para alterar a Lei de Acesso à Informação (LAI), para que o sigilo dos gastos e a agenda de conjugês de chefes do Poder Executivo no rol de autoridades sejam enquadrados na lei. Com isso, a agenda de compromissos, atas de reuniões e listas de servidores que trabalham para a primeira-dama, Janja Lula da Silva, se tornariam públicas.
Para Rosangela, a esposa do presidente Lula é uma figura pública e deve prestar contas à população como qualquer outro membro da administração pública.
“Se faltava lei para a sociedade ter acesso aos gastos públicos da primeira-dama, agora não falta mais. Se ela se coloca como representante do mandatário e assim o fez por mais de uma ocasião, tem que prestar contas. O uso do dinheiro dos contribuintes precisa ser transparente e não caberá mais a negativa de informações com a aprovação desse projeto”, disse a deputada.
O presidente Lula deve apresentar nos próximos meses um projeto para alterar a LAI, e mudar o texto que, hoje, permite o sigilo de 100 anos sobre informações. Mas a nova redação enviada à Casa Civil não cita que os gastos e agenda de conjugês de chefes do Poder Executivo se tornem públicos.
Nesta semana, a ONG Transparência Internacional Brasil criticou na rede social X a ausência de informações sobre a primeira-dama.
Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil, afirmou que Janja exerce função pública, mesmo sem cargo no governo.
