Congresso Nacional vai se reunir no dia 27 de maio para analisar vetos presidenciais

A Câmara e o Senado Federal terão sessão conjunta em maio para analisar os vetos do presidente Lula a projetos orçamentários aprovados pelo Legislativo em 2024 e 2025. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou para o próximo dia 27 a primeira sessão deliberativa do Congresso Nacional de 2025.

Durante a sessão conjunta serão analisados os vetos presidenciais e também alguns projetos de lei do Congresso (PLNs) que tratam de matérias orçamentárias.

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Em análise

Entre os vetos do presidente Lula que precisam ser analisados pelo Congresso está o que se refere à Lei Orçamentária de 2025. Aprovada pelo Congresso no dia 20 de março, a lei previa inclusão de novas despesas específicas sobre valores destinados a despesas primárias e discricionárias do Poder Executivo, o que é vedado pela lei, segundo o argumento do presidente da República. As despesas a que ele se referiu atingiam o orçamento do Ministério dos Transportes para obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em R$ 40,2 milhões.

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Também será analisado pelo Congresso o veto do presidente Lula à redução de despesas primárias - na ordem de R$ 2,97 bilhões - do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Para o presidente, a redução contraria a lei e o interesse público.

Os parlamentares ainda irão analisar o veto presidencial a 46 dispositivos da Lei Complementar 214/25, que regulamenta a reforma tributária; e o veto a 30 dispositivos da lei que trata do Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag). * Com informações da agência Senado