A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido apresentado pelo Partido Missão para tentar garantir a participação do candidato à Presidência Renan Santos no debate da TV Globo marcado para esta quinta-feira (1º), às 21h30.
A decisão foi tomada nessa quarta-feira (30) e determinou o arquivamento do processo.
O partido havia apresentado uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de liminar para que a emissora incluísse Renan Santos no debate, em igualdade de condições com os demais candidatos convidados.
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Na decisão, Cármen Lúcia afirmou que a ADPF não poderia ser utilizada para determinar um ato específico de interesse de um candidato, por se tratar de uma ação de controle abstrato de constitucionalidade. Segundo a ministra, esse tipo de instrumento não deve ser usado para tratar de interesses particulares e situações concretas.
A ministra destacou ainda que a questão eleitoral é de competência da Justiça Eleitoral. Por isso, segundo a decisão, o STF não seria o órgão competente para analisar o pedido apresentado na ADPF.
Na ação, o Missão afirmou que Renan Santos havia sido excluído do debate enquanto outro candidato, Romeu Zema (Novo), havia sido convidado. O partido sustentou que a decisão da emissora violaria princípios como igualdade, soberania popular e pluralismo político.
O partido pediu que o STF determinasse a participação imediata de Renan no debate, sob pena de multa e outras sanções em caso de descumprimento.
A decisão de Cármen Lúcia, porém, não analisou o mérito da alegação de que a exclusão de Renan do debate seria irregular. A ministra concluiu que a ADPF não era o instrumento processual adequado para esse pedido e determinou seu arquivamento.
Cármen rejeita pedido para incluir Renan em debate da GloboMinistra do STF entendeu que questão sobre participação em debate deve ser tratada pela Justiça EleitoralPolítica2026-10-01T14:02:24.982ZA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido para tentar garantir a participação do candidato à Presidência Renan Santos no debate da TV Globo marcado para esta quinta-feira (1º), às 21h30. A decisão foi tomada nessa quarta-feira (30) e determinou o arquivamento do processo. O partido havia apresentado uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de liminar para que a emissora incluísse Renan Santos no debate, em igualdade de condições com os demais candidatos convidados. 🤳 Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! Na decisão, Cármen Lúcia afirmou que a ADPF não poderia ser utilizada para determinar um ato específico de interesse de um candidato, por se tratar de uma ação de controle abstrato de constitucionalidade. Segundo a ministra, esse tipo de instrumento não deve ser usado para tratar de interesses particulares e situações concretas. Outro motivo apontado foi a . A controvérsia sobre a participação de Renan no debate já era objeto de uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ministra destacou ainda que a questão eleitoral é de competência da Justiça Eleitoral. Por isso, segundo a decisão, o STF não seria o órgão competente para analisar o pedido apresentado na ADPF. O que partido tinha pedido Na ação, o Missão afirmou que Renan Santos havia sido excluído do debate enquanto outro candidato, Romeu Zema (Novo), havia sido convidado. O partido sustentou que a decisão da emissora violaria princípios como igualdade, soberania popular e pluralismo político. O partido pediu que o STF determinasse a participação imediata de Renan no debate, sob pena de multa e outras sanções em caso de descumprimento. A decisão de Cármen Lúcia, porém, não analisou o mérito da alegação de que a exclusão de Renan do debate seria irregular. A ministra concluiu que a ADPF não era o instrumento processual adequado para esse pedido e determinou seu arquivamento. São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/carmen-rejeita-pedido-para-incluir-renan-em-debate-da-globo
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