Câmara vai decidir futuro do mandato de Brazão apenas após as eleições

O futuro do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) na Câmara será definido apenas após as eleições municipais. Com recurso apresentado pela defesa rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a análise agora depende de votação em plenário, sem previsão de acontecer. Enquanto a decisão não for concluída, ele seguirá com recebimento de salário e benefícios.

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Pelas regras da Câmara, um prazo geral é de que a análise do caso chegasse ao fim em um período de 90 dias - desde início o processo Conselho de Ética até a votação no plenário, mas o atual prazo já é maior. O caso de Brazão começou em abril, e ele está preso desde março.

A penalidade e a possível perda do mandato são ligadas à denúncia de que o deputado foi um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Os dois foram assassinados em março de 2018, no Rio de Janeiro.

As fases de análise da possível perda de mandato avançaram. O último desdobramento veio na segunda-feira (23), em uma análise da defesa do deputado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os deputados decidiram rejeitar a posição dos advogados de Brazão, o que leva agora o caso para o plenário da Câmara.

Conforme apurou o SBT News, uma data deve ser definida apenas após o primeiro turno das eleições municipais, em 6 de outubro. Até o momento, não há previsão de votações em plenário até o período. A mudança se dá por acordos entre parlamentares para que mantenham compromissos fora de Brasília, voltados às bases eleitorais e para a eleição.

Salário e imóvel funcional

A manutenção do cargo político na Câmara permite que Brazão tenha recebido mais de R$ 60 mil em salários nos seis meses em que está preso. Ele ainda segue em posse de um apartamento funcional em Brasília e, mesmo sem atividade, o gabinete segue com 24 funcionários ativos, em um gasto mensal médio de R$ 125 mil.

O salário do parlamentar, que em março foi de R$ 28.713,70, sofreu reduções pela falta de presença no plenário da Câmara, porém seguiu próximo aos R$ 8 mil em cada um dos meses. Além do valor, a contribuição previdenciária seguiu intacta, em R$ 7,2 mil. Os dados referentes a setembro ainda não foram atualizados no sistema da Câmara, mas o recebimento de salário não mudou no período. Veja a comparação:

• março -- R$ 28.713,70
• abril -- R$24.099,50

• maio -- R$ 7.949,85

• junho -- R$ 7.949,85

• julho-- R$ 7.949,85

• agosto -- 7.949,85

Votação em plenário

A decisão para cassar o mandato depende de votos da maioria absoluta dos parlamentares: ao menos 257 votos dos 513 congressistas. Se Brazão perder o mandato, a vaga passa para o primeiro suplente, Ricardo Abrão (União-RJ), que é filho de Farid Abraão David, ex-prefeito da cidade de Nilópolis, na capital fluminense, e morreu em 2019, por covid. Ele era presidente da escola de samba Beija-Flor. Ele também é sobrinho de Anísio Abraão David, indicado como um dos maiores bicheiros do Rio de Janeiro.