Câmara livra bets de pagar R$ 30 bi após manobra do centrão e vista grossa da esquerda e do bolsonarismo

O centrão e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), patrocinaram um acordo no final da noite desta terça-feira (24) para livrar as bets de uma taxação que direcionaria cerca de R$ 30 bilhões para a área de segurança pública.

A medida havia sido aprovada pelo Senado no chamado PL Antifacção, mas a Câmara derrubou a taxação por volta das 23h desta terça.

A esquerda se colocou contra, mas não se insurgiu de forma efetiva contra a decisão de Motta de ignorar pedidos de votação nominal, o que livrou os deputados de "deixarem a digital" na medida.

O PL de Jair Bolsonaro se colocou contra a derrubada da taxação, por meio do deputado Eli Borges (PL-TO), mas minutos depois voltou atrás e liberou a bancada a se posicionar livremente.

"A bancada evangélica e o Partido Liberal sempre lutaram contra a jogatina no Brasil, isso é fato. Nós sabemos dos males que viriam em detrimento da sociedade. Os números estão aí, são bilhões de reais, quebradeira, famílias destruídas, pessoas se suicidando. É uma coisa horrível. [...] Mas já que aprovou essa coisa errada, para destruir boa parte da sociedade, agora que seja feita a taxação das bets", discursou Eli.

Minutos depois, porém, ele registrou que havia divergência no partido e liberou a bancada.

Com a posição da esquerda e do PL, o destaque pró-bets apresentado pelo bloco formado por PP, União Brasil, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Cidadania e Podemos foi aprovado de forma simbólica, sem registro nominal de votos.

O autor do destaque que livrou as bets de taxação no PL Antifacção foi o líder da bancada do PP, Doutor Luizinho (RJ). O SBT News o procurou, por meio da assessoria, mas não houve manifestação.

Motta até chegou a se atrapalhar ao anunciar a sua decisão sobre o resultado da votação, dizendo inicialmente que o destaque que livrava as bets havia sido derrotado, mas se corrigiu em seguida.

Nas chamadas votações simbólicas, cabe ao presidente da Câmara decidir o resultado (aprovação ou rejeição) com base em visualização do plenário. Em geral, ele orienta os favoráveis a permanecerem imóveis e os contrários a se manifestar.

No caso do destaque pró-bets, houve grande mainifestação contrária no plenário. Nesses casos, pode haver pedido de "verificação", ou seja, que a decisão do presidente da Câmara seja submetida a votação nominal, com registro da posição de cada deputado no sistema eletrônico de votação.

O líder da bancada do PT, Pedro Uczai (SC), chegou a pedir verificação, mas não se insurgiu de forma efetiva após Motta ignorá-lo. Ele registrou depois uma chamada "questão de ordem", que é um pedido de reconsideração ao presidente da Câmara. Motta acolheu o questionamento, mas disse apenas que iria responder "oportunamente".

O SBT News procurou o parlamentar do PT e o presidente da Câmara, por meio de suas assessorias, mas não houve manifestação.

Após a publicação da coluna, a bancada do PT na Câmara divulgou uma nota assinada por Uczai “contra a blindagem das bets”, afirmando ter havido o pedido de verificação da votação, mas não mencionando por que o partido não insistiu no cumprimento do regimento.

“A retirada desse mecanismo representa a derrota do povo brasileiro diante dos interesses das plataformas de apostas e compromete a capacidade estrutural do Estado de enfrentar as organizações criminosas”, diz a nota.

Bastidores

Nos bastidores, integrantes da base de apoio do governo afirmaram que houve acordo em torno do relatório de Guilherme Derrite (PP-SP), que cedeu em alguns pontos de interesse do Palácio do Planalto.

O acerto, ainda de acordo com relatos de bastidor, era de que o governo não se empenharia em exigir a digital dos deputados no destaque pró-bets em troca das concessões de Derrite.

A avaliação é de que em votação nominal dificilmente o destaque seria aprovado, já que em ano eleitoral seria danoso a deputados explicarem por que defenderam interesses de bets em detrimento de recursos para a segurança pública.

O texto do PL Antifacção aprovado no Senado estabelecia contribuição de 15% sobre transferências e depósitos de apostadores para plataformas de jogos, com estimativa de arrecadação de até R$ 30 bilhões por ano que seriam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

"O projeto anti-facção virou em boa má parte o projeto pró-bets. É uma vergonha nesse país amparar a jogatina. Mas, no mínimo, deveria ter havido uma votação, cada um colocando sua digital aí, como foi solicitado, Nada disso aconteceu. Tratoraço!", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).