Brasil pode procurar EUA para retomar negociação, diz MDIC

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, indicou nesta quinta-feira (30) que o Brasil poderá tomar a iniciativa de procurar os Estados Unidos para retomar as negociações sobre as tarifas aplicadas a produtos brasileiros.

“Às vezes, para negociar, você tem que procurar o outro lado [...] Se eles não nos procurarem, nós vamos procurar”, afirmou durante o fórum Outlook Agro Brasil, realizado na sede da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

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A declaração sinaliza que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está disposto a buscar diretamente Washington, apesar de considerar as medidas norte-americanas ilegais, injustas e baseadas em justificativas que não correspondem às práticas comerciais brasileiras.

Segundo Márcio Elias, a última reunião entre representantes dos dois governos foi realizada em 14 de julho, um dia antes do anúncio da tarifa adicional de 25% pelos Estados Unidos. O encontro terminou com o compromisso de que as conversas seriam retomadas em agosto.

“Ele me propôs, eu propus, e ficou pactuado que nós voltaríamos a conversar no mês de agosto”, declarou o ministro.

Márcio Elias disse que não faria sentido realizar uma nova rodada durante o período de transição para a entrada em vigor das medidas. O governo pretende discutir a ampliação da lista de produtos isentos, uma eventual redução das alíquotas e, embora considere essa possibilidade mais difícil, uma revisão dos argumentos utilizados pelos Estados Unidos para justificar as tarifas.

“Até o dia 29 nós ainda estamos na fase de transição. Dia 28 entrou em vigor para a sessão 301 do trabalho forçado, 29 para os bens que estavam em trânsito, estão sendo desembarassados lá nos Estados Unidos, a primeira sessão 301 específica do Brasil, que é 25%. Então, não fazia sentido nós discutirmos antes”, afirmou.

A tarifa de 25% foi anunciada em 15 de julho, depois de uma investigação norte-americana baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.

Na semana seguinte, Washington acrescentou uma cobrança de 12,5%, relacionada à importação de produtos supostamente fabricados com trabalho forçado.

As medidas atingem simultaneamente cerca de 16,5% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos, segundo cálculos do MDIC. Para setores alcançados pelas duas tarifas, como máquinas, madeira, calçados, móveis e confecções, a cobrança adicional pode chegar a 37,5%.

Márcio Elias afirmou que, embora a parcela atingida represente menos de um quinto das vendas brasileiras ao mercado norte-americano, o impacto é “fatal” para empresas que dependem dos Estados Unidos.

Segundo o ministro, o Brasil corre o risco de perder mercados que dificilmente seriam recuperados depois da entrada de concorrentes. Ele citou como exemplo as exportações de tilápia e produtos de madeira.

“Enquanto tiver uma tilápia sendo injustamente taxada, o Brasil tem que negociar [...]Para aquela empresa que produz madeira e exportava 100% para os Estados Unidos esquadria de madeira, molduras [etc]. Para quem exportava alguns pescados, congelados. Para essas atividades econômicas, a tarifa de 37,5% é fatal”, declarou.

Ação na OMC

Paralelamente às conversas bilaterais, o Brasil apresentou na segunda-feira (27) um pedido de consultas sobre as tarifas de 25% e 12,5% dos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC).

A solicitação é a primeira fase formal do procedimento. Caso não haja uma solução negociada em até 60 dias, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel para analisar se as medidas norte-americanas violam os compromissos assumidos na organização.

Contudo, a avaliação de membros do Planalto e do setor produtivo escutados pelo SBT News é de que a ação representa mais um ato de marcar posição do que a capacidade de suspender rapidamente as tarifas.

Isso ocorre porque o Órgão de Apelação da OMC está paralisado e sem integrantes. O mandato da última integrante da mesa, a chinesa Hong Zhao, terminou em 30 de novembro de 2020. Desde então, todos os sete cargos permanecem vagos, o que impede a instância de analisar novos recursos.

Essa visão foi reforçada indiretamente por Márcio Elias durante o evento na ApexBrasil. Segundo ele a fragilidade da organização estimula países a adotar medidas unilaterais e a tratar parceiros comerciais de maneira diferente, contrariando o princípio da não discriminação previsto nas regras internacionais.

“A Organização Mundial do Comércio nunca fez tanta falta como faz nos dias de hoje”, disse.

Segundo o ministro, o Brasil continuará defendendo o multilateralismo e um comércio internacional baseado em regras, mas não dependerá apenas do processo na OMC para tentar reduzir os prejuízos.

“Se nós ficarmos simplesmente constatando a falta da OMC, nós vamos só eternizar o prejuízo e não superar o dano”, afirmou.

Além da ação na organização e da negociação direta, o governo mantém a Lei da Reciprocidade Econômica como instrumento que poderá ser utilizado caso as tratativas não avancem. No entanto, a orientação de Lula é permanecer na mesa de negociação e tentar uma solução antes da adoção de contramedidas.