Barroso nega crise entre os Poderes após críticas da Câmara ao STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (14) que não há crise entre os Poderes. A declaração ocorre após críticas do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), à decisão da Primeira Turma do STF que suspendeu parcialmente uma ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem.

Durante um evento em Nova York, Barroso disse que mantém diálogo constante com o Congresso Nacional e minimizou qualquer possível mal-estar entre os Poderes.

“É natural que o Judiciário, e o Supremo, tenha algumas visões, e que o Legislativo tenha outras, e que o Executivo tenha outra. A característica da democracia não é o consenso”, afirmou Barroso.

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Na noite de terça-feira (13), a Câmara protocolou um novo processo no Supremo alegando que a Primeira Turma violou dois princípios constitucionais: o da separação entre os Poderes e o da imunidade parlamentar. O documento, assinado por Hugo Motta, pede a suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem.

A decisão do STF limitou o processo contra o parlamentar a apenas dois dos cinco crimes originalmente imputados: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Também em Nova York, Hugo Motta defendeu a revisão da decisão, mas reconheceu que a polarização política afeta a relação entre os Poderes.

“Todos nós temos que fazer uma autocrítica para termos a capacidade de encontrar a nossa convergência. E muitas das vezes esse excesso de posicionamentos, com a força hoje das redes sociais, acaba contribuindo para que esse tema de tensionamento se prolongue mais”, afirmou.

O novo pedido da Câmara trata exclusivamente do caso de Alexandre Ramagem, sem solicitar a suspensão da ação penal para outros réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A estratégia busca levar o caso ao plenário do STF, onde os 11 ministros podem julgar o mérito.

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No entanto, o advogado e professor de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, avalia que o Supremo deve rejeitar o pedido, já que uma decisão de Turma não pode ser revista pelo plenário.

“Acho que a Mesa da Câmara dos Deputados está, na verdade, dando uma resposta à base de oposição dentro da própria Casa, sobretudo à base que sustenta o presidente Hugo Motta. Quando a decisão não comporta recurso, a decisão tem que ser cumprida”, afirmou Sampaio.