Barroso corrige dados de gastos do Poder Judiciário após sinalização de erro pelo X

No início da sessão de julgamentos desta quarta-feira (05), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, corrigiu dados divulgados por ele, sobre gastos do Poder Judiciário, na última segunda-feira em evento de abertura do Ano Judiciário.

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Na ocasião, Barroso afirmou que o Judiciário custava R$132,8 bilhões aos cofres públicos, estando Ministério Público e Defensoria Pública incluídos nesta conta. Porém, nesta quarta, o ministro afirmou que estes órgãos não estavam contabilizados no valor divulgado.

O equívoco já havia sido sinalizado pelo mecanismo "Notas da Comunidade" do X. O recurso adotado em março de 2023 na rede social permite que usuários adicionem contexto ou corrijam informações divulgadas em publicações de terceiros. Em uma postagem da GloboNews, que reproduzia parte do discurso de Barroso, foi adicionada a nota informando que o número apresentado não englobava os custos do Ministério Público e da Defensoria Pública.

"Em relatório do Tesouro Nacional ao qual tive acesso, no cálculo do custo do Poder Judiciário estavam incluídos, igualmente, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Retive essa informação. No entanto, nos dados divulgados pelo 'Justiça em Números', publicados pelo Conselho Nacional de Justiça, os custos dessas duas instituições não estavam computados. Foi, portanto, uma informação imprecisa que venho retificar na primeira oportunidade", pontuou Barroso nesta quarta.

O presidente do STF também voltou a defender o orçamento do Poder Judiciário e a conformação dele ao teto de gastos. "Com algum grau de incompreensão acerca do sistema de justiça, matéria recentemente publicada contesta esses números, sem ser capaz de distinguir o Judiciário federal do Judiciário dos Estados. Estes não estão sujeitos ao teto e ao arcabouço fiscal, que só vale no plano da União. No Brasil, Estados têm autonomia", reforçou.

Ativismo Judicial

Barroso ainda rebateu críticas feitas em editorial do jornal O Estado de S. Paulo sobre a atuação do STF. Na publicação que manifesta a opinião do veículo, o Tribunal foi descrito como ativista. São descritos exemplos em que o Supremo teria legislado no lugar do Congresso.

"Não corresponde aos fatos a afirmação reiterada de ser o Supremo um tribunal ativista. Nós interpretamos e aplicamos uma Constituição abrangente, que cuida de uma grande multiplicidade de temas, que desaguam no Judiciário, trazidos pelos mais diferentes atores da sociedade brasileira".

O presidente da Corte seguiu a defesa dando exemplos de decisões recentes e polêmicas. "O Tribunal estabeleceu qual quantidade de drogas distingue porte para consumo pessoal e tráfico. Há quem ache natural a polícia decidir que a mesma quantidade, nos bairros de classe média alta é porte e na periferia é tráfico, em odiosa discriminação de classe e de raça. Mas não é o que está na Constituição".

Para Barroso, "é possível não gostar da Constituição", mas "não é justo" criticar a aplicação do texto pelo STF.