AO VIVO no Poder Expresso: Entenda os próximos passos após aprovação da isenção do Imposto de Renda na Câmara
Programa desta quinta (2) também aborda novos casos de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas
SBTNews
O Poder Expresso de hoje destaca a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês. A proposta foi votada nesta quarta-feira e estabelece também regras de isenção parcial até R$ 7.350.
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O texto teve aprovação unânime, com 493 parlamentares favoráveis à medida. A votação acelera o envio do projeto ao Senado para análise.
Para compensar a perda de arrecadação, o presidente da Casa Hugo Motta disse que o projeto prevê cobrança adicional sobre as rendas mais altas, com alíquotas progressivas que podem chegar a 10% sobre rendimentos muito elevados, uma das medidas apontadas pelo relator para equilibrar as contas.
A proposta, originária da campanha de 2022 do presidente Lula, indica que a mudança pode beneficiar milhões de contribuintes, com estimativas que variam entre 15 milhões e 20 milhões de pessoas beneficiadas, e impacto fiscal calculado na casa dos bilhões. Se não houver alterações no Senado, o texto seguirá para sanção presidencial.
No Senado, a proposta terá nova tramitação e pode receber emendas. Caso haja alterações, o texto voltará à Câmara. Autoridades do Executivo sinalizaram confiança em concluir o processo e sancionar a medida ainda neste ano.
O programa de hoje apura as repercussões políticas e jurídicas da aprovação da medida e busca entender a possibilidade do Senado acompanhar o texto do relator, deputado Arthur Lira.
O programa aborda ainda os seguintes temas:
- Governo se movimenta contra casos de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas
- CPMI do INSS ouve depoimento do ministro da CGU
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