AO VIVO no Poder Expresso: Entenda decisão de Moraes para notificar Eduardo Bolsonaro por edital
Programa desta segunda (29) também acompanha a tomada de posso de Edson Fachin na presidência do STF
SBTNews
O Poder Expresso de hoje destaca a declaração do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o deputado Eduardo Bolsonaro estaria criando “dificuldades” para ser intimado no processo da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes afirmou que o parlamentar reside nos Estados Unidos desde março e estaria usando isso para “evadir-se de possível responsabilização judicial”.
Com base nisso, o ministro determinou que Eduardo seja notificado por edital, procedimento usado quando não se consegue intimar formalmente a parte envolvida.
Além disso, Moraes decidiu desmembrar o processo envolvendo Eduardo e outro investigado, Paulo Figueiredo, para que cada denúncia seja examinada separadamente.
Eduardo e os outros envolvidos terão 15 dias para apresentar defesa prévia a partir da publicação do edital.
O programa de hoje entende como funciona essa notificação por edital e quais podem ser as consequências jurídicas ao deputado Eduardo Bolsonaro.
O programa ainda aborda os seguintes temas:
- A posse de Fachin na presidência do STF
- Tarcísio de Freitas visita Jair Bolsonaro em prisão domiciliar
- CPMI do INSS retoma depoimentos de uma das entidades com maior volume de descontos nas mensalidades de aposentados
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