AGU pede que PF investigue deputado que disse querer morte de Lula
Manifestação de Gilvan da Federal aconteceu durante audiência para votar uso de armas de fogo por seguranças do presidente
Deputado federal Gilvan da Federal | Wikimedia Commons
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, na noite de terça-feira (8), uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a investigação das falas do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES), que pediu a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A declaração ocorreu durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara.
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Siga no Google DiscoverNa ocasião, foi aprovado um projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo por seguranças pessoais de Lula e ministros. Minutos antes do texto receber aval, Gilvan disse “Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos inferno. É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra. Que [os seguranças] andem desarmados”.
No despacho, a AGU afirmou que as declarações podem configurar, em tese, os crimes de incitação ao crime e ameaça, merecendo apuração rigorosa pelos órgãos competentes. Disse, ainda, que é preciso apurar se tais manifestações excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência.
Além de pedir a investigação, a AGU determinou a imediata instauração de procedimento administrativo interno para apurar as falas de Gilvan. No texto, o órgão ressaltou que as providências adotadas “visam à salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito”.
Pelas redes sociais, o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, defendeu a notícia de fato enviada à PF e PGR, classificando as falas de Gilvan como “inaceitáveis”. “É inaceitável no Estado Democrático de Direito que um parlamentar use o espaço nobre da Comissão de Segurança Pública da Câmara para defender a morte do presidente da República Federativa do Brasil”, escreveu o magistrado.
