Ação do Rumble contra Moraes é enviada ao STJ para intimação do ministro nos EUA
Cabe ao presidente do tribunal decidir se o ministro será citado no caso; o envio da carta rogatória da início ao processo formal
Gabriela Vieira
Rafael Porfírio
O Superior Tribunal da Justiça (STJ) recebeu nesta sexta-feira (15) a notificação da Justiça Federal da Flórida (EUA) solicitando que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se manifeste sobre o processo que o Rumble e a Truth Social movem contra ele.
Este é o primeiro passo para que Moraes seja intimado da ação protocolada na Justiça da Flórida. A Truth Social é uma plataforma de mídia social do presidente estadunidense, Donald Trump. Enquanto a Rumble é uma plataforma de vídeos que atende a Truth Social.
Por meio do Ministério da Justiça, o advogado da empresa envia ao governo brasileiro a carta rogatória para que a pessoa processada seja citada para responder à ação. Após esse procedimento, o caso vai para o STJ, como se encontra no momento.
O próximo passo requer que o presidente do tribunal decida se concede ou não a execução da citação. Então, caso decida seguir em frente, um juiz será designado a intimar o ministro. No entanto, Moraes pode comunicar ao STJ se quer ser citado.
O Estado brasileiro pode não considerar a ação cabível, caso não seja concedido o chamado "exequatur". Neste caso, Moraes não será formalmente citado.
Em relação ao STJ, ainda não há, até o momento, decisão por parte do tribunal.
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Entenda o caso
O caso começou após uma decisão de Moraes para que a Rumble encerre permanentemente a conta do bolsonarista Allan dos Santos e de outros perfis. Como a Rumble não cumpriu a decisão, o ministro pediu que a plataforma fosse suspensa no Brasil. Além disso, pediu que fosse determinada uma multa de R$ 50 mil se as ordens não fossem obedecidas.
O advogado da Rumble, Martin de Luca, no entanto, diz que é um caso de "censura"."Se o governo brasileiro bloquear a citação, isso apenas confirmará que Moraes não está disposto a defender suas ações em um foro onde ele não possa controlar todos os aspectos do processo — e onde o Estado de Direito prevalece", acrescenta.
Em seguida, Moraes havia solicitado o bloqueio de uma conta ligada ao comentarista brasileiro Rodrigo Constantino, que mora nos Estados Unidos.
Por conta desse caso, que aconteceu ainda em fevereiro deste ano, a Rumble e a Truth Social pediram que a Justiça responsabilize Moraes por "danos compensatórios". A ação também pede que a corte declare como inexequíveis no Estados Unidos as ordens de Moraes.
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