Justiça manda soltar ex-presidente Michel Temer

O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional da 2ª Região, determinou a soltura do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco e de outros investigados que estavam detidos desde a última quinta-feira (21) por ordem do juiz Marcelo Bretas, entre eles o Coronel Lima, tido como operador financeiro do esquema.

 

Na última sexta-feira (22), o TRF-2 havia informado que o pedido de habeas corpus seria julgado na próxima quarta-feira (27) e que não seria analisado monocraticamente - ou seja, só pelo relator do caso. Porém, após acompanhar o caso no fim de semana, Athié optou pela soltura de Temer e dos outros detidos.

 

"Sou a favor da operação chamada "Lava Jato". Reafirmo também que as investigações, as decisões, enfim tudo que, não só a ela concerne mas a todas sem exceção, devem observar as garantias constitucionais, e as leis, sob pena de não serem legitimadas.", diz um trecho da decisão de Athié.

 

Temer está desde a noite da última quinta-feira na Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro. O ex-presidente está em uma sala de 20 metros quadrados, com banheiro privativo e frigobar. 

 

ENTENDA O CASO

 

A prisão do ex-presidente Michel Temer é baseada principalmente em uma delação premiada feita pelo empresário José Antunes Sobrinho, da construtora Engevix. De acordo com a delação, o coronel reformado João Baptista Lima, que também foi preso, intermediou o pagamento de propina. A empresa dele, a Argeplan, participou, junto com a Engevix, do consórcio vencedor da construção da usina nuclear de Angra 3. Lima repassou parte do dinheiro a Michel Temer, enquanto a Engevix garantia os contratos de execução da obra.

 

Segundo as investigações, todo o esquema contou com influência do ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, também preso nesta quinta-feira. O Ministério Público Federal acredita que há fortes indícios de que o dinheiro da propina foi usado na reforma do apartamento da filha do ex-presidente, Maristela Temer.  

 

Michel Temer responde a outros nove inquéritos por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Todos estão em juizados de primeira instância, já que ele não tem mais foro privilegiado. Uma dessas investigações trata do favorecimento de empresas ligadas ao setor portuário por conta de um decreto assinado pelo ex-presidente. O documento prorrogou contratos de concessão no Porto de Santos.

 

Em outro inquérito, Temer é acusado de ter recebido dinheiro do grupo J&F. O ex-assessor dele, Rodrigo Rocha Loures, foi flagrado correndo com uma mala dom R$ 500 mil.  A relação do ex-presidente com o grupo também é investigada por causa de uma conversa gravada entre Michel Temer e o empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu.