Cidades

Quase 40% dos presos que passaram por audiência de custódia desde 2015 foram soltos, aponta CNJ

Mecanismo previsto por lei completa10 anos. A audiência tem função de avaliar se um preso em flagrante deve permanecer detido ou responder em liberdade

SBT Brasil

24/02/2025, 23:59 • Atualizado há 1 ano

Desde 2015, quase 40% dos presos que passaram por audiência de custódia foram liberados |Tânia Rêgo/Agência Brasil

Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, desde 2015, já foram realizadas mais de 1,7 milhão de audiências de custódia. Os números indicam que 39,4% dos casos resultaram na concessão de liberdade provisória ao preso, enquanto 60,3% tiveram a conversão para prisão preventiva, mantendo os suspeitos sob custódia. A prisão domiciliar foi determinada para 0,3%.

Criado em 2015, a audiência de custódia é um estabelecido por lei que tem a função de avaliar se uma pessoa presa em flagrante deve permanecer detida ou pode responder ao processo em liberdade.

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O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Edson Brandão esclarece que ser solto na audiência de custódia não significa que o suspeito foi absolvido.

"A audiência de custódia não é criação de um juiz, ela é prevista em lei. O fato de uma pessoa ser solta não significa que foi inocentada. Em muitos casos, ela recebe a chamada liberdade provisória e ainda responde ao processo", explica o magistrado.

Na última semana, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, atribuiu a percepção de "prende e solta" à forma como a polícia conduz as prisões. Segundo ele, muitas detenções são realizadas sem provas consistentes contra o suspeito.

"Muitas vezes, dizem que a polícia prende e o Judiciário solta. Mas eu, que fui juiz por mais de 30 anos, digo: a polícia prende mal, prende sem provas. A audiência de custódia em si não é ruim, mas a polícia precisa fazer sua parte", declarou o ministro.

Já o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal tem uma visão diferente. Para Sandro Avelar, a soltura de criminosos está ligada à natureza do crime cometido. Segundo o secretário, delitos de menor potencial ofensivo, como furtos, frequentemente resultam em liberdade provisória, o que pode levar à reincidência.

"Muitas vezes, o criminoso só é preso quando comete um crime mais grave, como um latrocínio. Mas entendemos que ele poderia ter sido retirado das ruas muito antes, considerando sua reincidência e seus antecedentes criminais", argumenta o secretário.

Ele também destaca que a prática de "prender e soltar" desmoraliza as forças de segurança. "Independentemente da gravidade do crime, ele precisa ser tratado como tal. Caso contrário, cria-se um conflito entre a polícia e o Judiciário, o que não é o ideal", completa.

Especialistas afirmam que, para alterar esse cenário, seria necessária uma mudança no Código Penal, como ocorreu com a Lei Maria da Penha.

Quase 40% dos presos que passaram por audiência de custódia desde 2015 foram soltos, aponta CNJMecanismo previsto por lei completa10 anos. A audiência tem função de avaliar se um preso em flagrante deve permanecer detido ou responder em liberdadeCidades2025-02-24T23:59:18.543ZDados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, desde 2015, já foram realizadas mais de 1,7 milhão de audiências de custódia. Os números indicam que 39,4% dos casos resultaram na concessão de liberdade provisória ao preso, enquanto 60,3% tiveram a conversão para prisão preventiva, mantendo os suspeitos sob custódia. A prisão domiciliar foi determinada para 0,3%. Criado em 2015, a audiência de custódia é um estabelecido por lei que tem a função de avaliar se uma pessoa presa em flagrante deve permanecer detida ou pode responder ao processo em liberdade. O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Edson Brandão esclarece que ser solto na audiência de custódia não significa que o suspeito foi absolvido. "A audiência de custódia não é criação de um juiz, ela é prevista em lei. O fato de uma pessoa ser solta não significa que foi inocentada. Em muitos casos, ela recebe a chamada liberdade provisória e ainda responde ao processo", explica o magistrado. Na última semana, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, atribuiu a percepção de "prende e solta" à forma como a polícia conduz as prisões. Segundo ele, muitas detenções são realizadas sem provas consistentes contra o suspeito. "Muitas vezes, dizem que a polícia prende e o Judiciário solta. Mas eu, que fui juiz por mais de 30 anos, digo: a polícia prende mal, prende sem provas. A audiência de custódia em si não é ruim, mas a polícia precisa fazer sua parte", declarou o ministro. Já o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal tem uma visão diferente. Para Sandro Avelar, a soltura de criminosos está ligada à natureza do crime cometido. Segundo o secretário, delitos de menor potencial ofensivo, como furtos, frequentemente resultam em liberdade provisória, o que pode levar à reincidência. "Muitas vezes, o criminoso só é preso quando comete um crime mais grave, como um latrocínio. Mas entendemos que ele poderia ter sido retirado das ruas muito antes, considerando sua reincidência e seus antecedentes criminais", argumenta o secretário. Ele também destaca que a prática de "prender e soltar" desmoraliza as forças de segurança. "Independentemente da gravidade do crime, ele precisa ser tratado como tal. Caso contrário, cria-se um conflito entre a polícia e o Judiciário, o que não é o ideal", completa. Especialistas afirmam que, para alterar esse cenário, seria necessária uma mudança no Código Penal, como ocorreu com a Lei Maria da Penha. São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/policia/quase-40-dos-presos-que-passaram-por-audiencia-de-custodia-desde-2015-foram-soltos-aponta-cnj