Quase 40% dos presos que passaram por audiência de custódia desde 2015 foram soltos, aponta CNJ
Mecanismo previsto por lei completa10 anos. A audiência tem função de avaliar se um preso em flagrante deve permanecer detido ou responder em liberdade
Desde 2015, quase 40% dos presos que passaram por audiência de custódia foram liberados |Tânia Rêgo/Agência Brasil
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Siga no Google DiscoverDados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, desde 2015, já foram realizadas mais de 1,7 milhão de audiências de custódia. Os números indicam que 39,4% dos casos resultaram na concessão de liberdade provisória ao preso, enquanto 60,3% tiveram a conversão para prisão preventiva, mantendo os suspeitos sob custódia. A prisão domiciliar foi determinada para 0,3%.
Criado em 2015, a audiência de custódia é um estabelecido por lei que tem a função de avaliar se uma pessoa presa em flagrante deve permanecer detida ou pode responder ao processo em liberdade.
O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Edson Brandão esclarece que ser solto na audiência de custódia não significa que o suspeito foi absolvido.
"A audiência de custódia não é criação de um juiz, ela é prevista em lei. O fato de uma pessoa ser solta não significa que foi inocentada. Em muitos casos, ela recebe a chamada liberdade provisória e ainda responde ao processo", explica o magistrado.
Na última semana, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, atribuiu a percepção de "prende e solta" à forma como a polícia conduz as prisões. Segundo ele, muitas detenções são realizadas sem provas consistentes contra o suspeito.
"Muitas vezes, dizem que a polícia prende e o Judiciário solta. Mas eu, que fui juiz por mais de 30 anos, digo: a polícia prende mal, prende sem provas. A audiência de custódia em si não é ruim, mas a polícia precisa fazer sua parte", declarou o ministro.
Já o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal tem uma visão diferente. Para Sandro Avelar, a soltura de criminosos está ligada à natureza do crime cometido. Segundo o secretário, delitos de menor potencial ofensivo, como furtos, frequentemente resultam em liberdade provisória, o que pode levar à reincidência.
"Muitas vezes, o criminoso só é preso quando comete um crime mais grave, como um latrocínio. Mas entendemos que ele poderia ter sido retirado das ruas muito antes, considerando sua reincidência e seus antecedentes criminais", argumenta o secretário.
Ele também destaca que a prática de "prender e soltar" desmoraliza as forças de segurança. "Independentemente da gravidade do crime, ele precisa ser tratado como tal. Caso contrário, cria-se um conflito entre a polícia e o Judiciário, o que não é o ideal", completa.
Especialistas afirmam que, para alterar esse cenário, seria necessária uma mudança no Código Penal, como ocorreu com a Lei Maria da Penha.
