Justiça do RJ condena Marcelo Crivella a pagar R$ 100 mil por ato homofóbico

A Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou, nesta quinta-feira (25), o ex-prefeito e atual deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) a pagar R$ 100 mil por ato discriminatório. A decisão, tomada por unanimidade, refere-se à tentativa de censurar uma história em quadrinhos (HQ) que mostrava um beijo gay entre personagens durante a Bienal do Livro de 2019.

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A ação foi movida por associações de defesa dos direitos LGBT+ em conjunto com o Ministério Público do Rio de Janeiro, após Crivella, então prefeito, tentar impedir a circulação da obra. A determinação judicial também prevê a correção da quantia e a aplicação de juros de 1% ao mês desde o episódio.

Em primeira instância, o pedido de indenização havia sido negado sob o argumento de que não houve intenção discriminatória. No entanto, os desembargadores do TJ-RJ entenderam que a medida configurou tratamento desigual às manifestações de afeto entre pessoas do mesmo gênero, em violação à Constituição.

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De acordo com o assessor de imprensa do deputado, Daniel Pereira, a defesa pretende recorrer da decisão.

Segundo a Justiça, o valor será destinado a políticas públicas de combate à discriminação contra a população LGBT+ no estado do Rio de Janeiro.