"O projeto que eu apresento não faz anistia a ninguém, até porque ninguém foi condenado", diz senador
Alessandro Vieira protocolou projeto com teto de 12 anos de prisão para quem participou das invasões de 8 de janeiro, mas não financiou ou liderou
Soane Guerreiro
Yumi Kuwano
Após apresentar um projeto de lei que sugere penas mais leves para condenados pela participação nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) explicou porque não se pode atribuir a mesma pena para quem comanda um processo golpista e para pessoas depredaram os prédios.
O parlamentar protocolou o projeto no último sábado (22). O texto estabelece um teto de 12 anos de prisão para quem não liderou ou financiou as invasões.
De acordo com o autor, o projeto não prevê anistia antes de qualquer condenação, mas que os fatos sejam apurados de forma equilibrada, para evitar que as penas sejam excessivas e injustas, especialmente para quem participou sob a influência de uma "multidão".
"O que nós temos hoje é uma ausência de modulação. Eu tenho a aferição e atribuição de penas elevadas para condutas que são aparentemente apenas de atos materiais, que depois vão se coincidir com penas que são atribuídas a pessoas que tiveram atuação de planejamento, financiamento ou instigação desses atos golpistas", disse em entrevista ao SBT.
"Perdeu, mané"
Sobre Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pinchar a estátua A Justiça, em frente a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), com a frase a “Perdeu, mané” — que teve o julgamento suspenso no STF devido a um pedido de vistas —, Vieira diz não conseguir enxergar tantos crimes praticados por ela.
"Eu não consigo, com base naqueles fatos ali, inserir essa cidadã em tantos crimes correlatos", afirmou o senador.
A mulher, que pode ser condenada a 14 anos de prisão, responde pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
"O importante é que cada cidadão seja processado, tenha o seu direito de defesa, e possa ali alegar o que quiser com relação a cada fato específico", completou Vieira.
