Comissão do Senado aprova projeto que cria centros de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), o projeto que prevê a implementação das Casas da Criança e do Adolescente, centros de atendimento integrado para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

O projeto, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), recebeu parecer favorável da presidente da comissão, Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou uma sugestão de ajuste no texto, reforçando que os centros de atendimento deverão funcionar como espaços públicos que reúnam, num só lugar, serviços de acolhimento humanizado e apoio técnico especializado para as crianças, adolescentes e seus familiares — tudo com equipes multidisciplinares preparadas para lidar com esse tipo de situação.

“É uma política pública que precisa deixar de ser provisória e se tornar permanente. Estamos falando de proteger a infância brasileira com seriedade e estrutura”, afirmou a senadora.

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A proposta transforma em lei a existência dos centros que hoje funcionam em caráter experimental em algumas localidades, conhecidas como "Casa da Criança e do Adolescente Brasileiro”.

A medida visa ainda facilitar o acesso das vítimas a serviços essenciais e evitar que passem por múltiplos atendimentos, contribuindo para reduzir a revitimização (quando a vítima é ouvida várias vezes sobre a violência, aumentando seu sofrimento). A ideia é fortalecer a rede de proteção à infância, ao concentrar órgãos e instituições em um atendimento mais ágil e humanizado.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo. Se aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.