Boulos sobre IOF: interferência do Congresso é inconstitucional

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) explicou ao SBT News o que motivou o PSOL a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (27), contra a decisão do Congresso que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) determinado pelo governo federal. Segundo o parlamentar, a aprovação não tem base na constituição.

"O que diz a Constituição é que a alíquota de IOF é prerrogativa do Executivo e o Congresso só pode derrubar um decreto do presidente da República se o presidente extrapolar prerrogativa, ou seja, for além da prerrogativa, o que não aconteceu (...) A maioria do Congresso atuou no sentido de preservar o interesse de uma minoria do andar de cima no Brasil para tentar forçar o governo a fazer cortes sociais. O que está em jogo hoje é isso", disse.

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Boulos ressaltou que o partido agiu de forma independente, sem consultar nenhum integrante do governo, e também fez críticas à aprovação do projeto de decreto legislativo, sem indicação de compensação de recursos que seriam arrecadados pelo governo federal com o aumento do IOF.

"É uma questão além de legislação, de legalidade. É uma questão de responsabilidade com o país. Como é que você derruba uma taxa que não recairia sobre o povo? É importante dizer que o Imposto sobre Operações Financeiras, a maior parte de quem paga o IOF não é o povo trabalhador (...) Qual é o resultado disso? É forçar cortes nas políticas sociais, no SUS, no salário mínimo, no Bolsa Família, na educação", afirmou Boulos.