Trump pede à Suprema Corte que restrinja voto por correio

O governo dos Estados Unidos pediu nesta segunda-feira (27) à Suprema Corte que permita a implementação de pontos de uma ordem executiva que endurece as regras para o voto pelo correio. As principais determinações da medida foram bloqueadas pela Justiça após uma ação de 23 estados e do Distrito de Columbia, em uma disputa que ocorre meses antes das eleições legislativas de novembro.

Trump apresentou a ordem, assinada em março, como uma forma de garantir que apenas cidadãos americanos participem das eleições federais. O voto de pessoas sem cidadania já é proibido pela legislação dos EUA, mas a medida prevê a criação de listas de cidadãos americanos em idade de votar e amplia os instrumentos para que os estados verifiquem a cidadania dos eleitores.

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A ordem também estabelece novas regras para o Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS, na sigla em inglês). Os estados teriam que enviar à agência listas de eleitores autorizados a votar pelo correio, e as cédulas só poderiam ser entregues a pessoas incluídas nesses registros.

Além disso, os envelopes usados na votação teriam códigos de barras individuais para permitir o rastreamento das cédulas. O decreto também orienta o Departamento de Justiça a priorizar investigações e processos contra funcionários eleitorais que enviarem cédulas a pessoas consideradas inelegíveis para votar.

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Estados governados majoritariamente por democratas contestam a medida, sob o argumento de que Trump ultrapassou os poderes da Presidência. A Constituição dos EUA atribui aos estados papel central na administração das eleições e também concede ao Congresso autoridade para estabelecer regras sobre pleitos federais.

Em junho, a juíza federal Indira Talwani bloqueou partes da ordem. No último fim de semana, em uma nova derrota judicial para Trump, o Tribunal de Apelações do 1º Circuito, com sede em Boston, rejeitou uma tentativa do governo de suspender a decisão e permitir que as medidas entrassem em vigor durante a tramitação do processo.

Doze estados governados por republicanos entraram no processo para defender a ordem executiva. Agora, a Suprema Corte analisa o pedido emergencial do governo Trump e determinou que os estados que contestam as medidas apresentem uma resposta até 3 de agosto.

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A criação, pelo Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês), de listas de cidadãos americanos em idade de votar é o ponto mais sensível da proposta. O próprio governo reconheceu no processo que seus bancos de dados não contêm registros completos de todos os cidadãos do país, o que levanta preocupações sobre a possibilidade de eleitores aptos ficarem de fora das listas.

Trump defende há anos regras mais rígidas para o voto pelo correio e contesta reiteradamente sua derrota para Joe Biden na eleição presidencial de 2020. Autoridades, porém, nunca encontraram provas de fraude que pudesse ter alterado o resultado do pleito, e casos de pessoas sem cidadania votando em eleições federais são raros.