Síndrome do bebê sacudido: Justiça do Texas autoriza execução de condenado por morte da filha

A Suprema Corte do Texas, nos Estados Unidos, autorizou nesta sexta-feira (15) a execução de um homem condenado pela morte da filha, em 2002. O homicídio foi associado ao diagnóstico de síndrome do bebê sacudido.

Robert Roberson, de 57 anos, deveria ter sido executado em outubro, mas o tribunal concedeu uma suspensão a pedido de deputados estaduais, que o intimaram para um depoimento. Ele seria o primeiro no país a ser executado por um homicídio resultado de traumatismo craniano causado pela síndrome.

A decisão desta sexta abre caminho para que uma nova data de execução seja definida. "Priorizar categoricamente uma intimação legislativa em detrimento de uma execução programada se tornaria uma ferramenta jurídica potente que poderia ser usada não apenas para obter o testemunho necessário, mas para impedir uma execução", diz a decisão da Suprema Corte do Texas.

Roberson sempre afirmou que é inocente, e os advogados, junto a um grupo de legisladores texanos, especialistas médicos e outros apoiadores, argumentam que as provas científicas usadas no julgamento estão ultrapassadas e falhas. Eles afirmam que novas evidências indicam que Nikki, sua filha de 2 anos, morreu devido a complicações de uma pneumonia severa, e não por ferimentos causados pelo pai.

Por outro lado, os promotores defendem que as novas alegações não são suficientes para contestar a condenação e que a morte da criança foi resultado de abusos físicos cometidos por Roberson.

O caso reacendeu o debate sobre a validade do diagnóstico de síndrome do bebê sacudido. Especialistas jurídicos e alguns médicos têm criticado a confiabilidade desse diagnóstico, apontando que ele pode levar a condenações errôneas, enquanto promotores e organizações médicas insistem que a síndrome é uma causa comprovada de lesões fatais na cabeça em crianças pequenas.

Entenda a síndrome do bebê sacudido

A síndrome do bebê sacudido, também conhecida como trauma craniano abusivo, é uma condição em que a criança sofre graves lesões cerebrais devido a movimentos bruscos de sacudidas ou impactos violentos, como ser arremessada contra superfícies.

Esse diagnóstico se refere a ferimentos geralmente causados por cuidadores adultos e é considerado uma das principais causas de mortes por lesão cerebral em bebês nos Estados Unidos. De acordo com o Centro Nacional para Síndrome do Bebê Sacudido, há aproximadamente 1.300 casos relatados anualmente no país.

A controvérsia sobre o diagnóstico

Os críticos do diagnóstico argumentam que muitos casos são definidos com base em uma tríade de sintomas – sangramento no cérebro, inchaço cerebral e hemorragias nos olhos – sem que outras possíveis causas, como quedas ou doenças pré-existentes, sejam levadas em consideração.

Defensores de Roberson, por exemplo, sugerem que a filha sofreu de pneumonia, que evoluiu para sepse e foi agravada por medicamentos inadequados, o que acabou levando à morte.

No entanto, muitos especialistas da área médica afirmam que o diagnóstico de trauma craniano abusivo é amplamente aceito e baseado em critérios científicos sólidos. Eles também destacam que os médicos costumam considerar todas as possibilidades antes de concluir que uma criança sofreu abuso.

O caso de Roberson

Os defensores de Roberson argumentam que ele foi injustamente preso e condenado após levar a filha ao hospital quando ela caiu da cama em casa. A defesa sustenta que desde o julgamento, em 2003, novas provas mostram que Nikki morreu devido a uma pneumonia não diagnosticada, agravada por tratamentos médicos inadequados.

Por outro lado, os promotores afirmam que um juiz já rejeitou essa teoria, após uma audiência realizada em 2022, decidindo que as novas provas apresentadas não eram suficientes para alterar o veredicto original.

Precedentes em outros casos nos EUA

Casos envolvendo a síndrome do bebê sacudido têm sido reavaliados nos tribunais americanos nos últimos anos, resultando na anulação de condenações em estados como Califórnia, Ohio e Michigan. Em outubro, um tribunal do Texas concedeu um novo julgamento em um caso similar, alegando que avanços científicos poderiam absolver o réu.

Mesmo assim, os pedidos de Roberson para suspender sua execução foram repetidamente negados pelo sistema judiciário texano. Segundo o Centro de Informações sobre Pena de Morte, pelo menos oito pessoas foram condenadas à morte nos EUA devido a acusações relacionadas à síndrome do bebê sacudido.

Enquanto isso, especialistas alertam para o risco de que a contestação da validade do diagnóstico de síndrome do bebê sacudido possa levar pais ou cuidadores a subestimarem o perigo de sacudir um bebê, perpetuando uma prática que pode ser fatal.

* Com informações da Associated Press