ONU aprova resolução que exige fim da ocupação israelense na Palestina
Texto dá prazo de 12 meses para tropas serem retiradas de áreas ocupadas; Brasil apoiou decisão
A Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, na quarta-feira (18), a resolução que exige o fim da ocupação de Israel no território palestino. A decisão foi tomada em reunião especial de emergência da Assembleia Geral sobre a Palestina. Ao todo, o texto recebeu 124 votos favoráveis, 14 contrários e 43 abstenções.
A resolução é baseada no parecer da Corte Internacional de Justiça, que atestou que as práticas de Israel são equivalentes à anexação ilegal de amplos territórios da Palestina. Isso porque Israel vem construindo assentamentos na Cisjordânia, Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental desde 1967, quando capturou as regiões na Guerra dos Seis Dias.
Segundo o texto, a ação é vista como “um ato ilícito continuado”, com implicações para as responsabilidades internacionais das autoridades israelenses. A proposta aprovada pela ONU exige que Israel retire, em até 12 meses, todas as forças militares do território palestino ocupado, incluindo do espaço aéreo e marítimo.
O texto também propõe desmantelar as partes do muro construído por Israel que estão situadas nas regiões ocupadas e revogar a legislação e medidas que “criem ou mantenham a situação ilegal, incluindo aquelas que discriminam o povo palestino”.
A proposta ainda prevê medidas reparatórias, como devolver terras e outros bens imóveis, e todos os bens apreendidos desde o início da ocupação em 1967. Além disso, o texto propõe que todos os palestinos que foram deslocados durante a ocupação possam regressar aos seus locais de residência originais e que tenham direito à autodeterminação.
Apesar de carregar peso político e internacional, o parecer da Assembleia Geral não é obrigatório. Israel, inclusive, já descumpriu algumas resoluções aprovadas pelo grupo, sobretudo as que exigiram o fim da guerra contra o Hamas, na Faixa de Gaza.
Brasil apoia decisão
Em comunicado, o governo brasileiro saudou a aprovação da resolução, dizendo que esse é mais um passo na direção de garantir o direito dos palestinos à autodeterminação com base na solução de dois Estados. Isto é, com um Estado da Palestina independente e viável, convivendo lado a lado com Israel em paz e segurança.
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“O Brasil reconhece, desde 2010, o Estado da Palestina dentro das fronteiras de 1967, o que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital. O Brasil apoia firmemente o pleito da Palestina de tornar-se Estado membro da ONU”, diz o texto do Ministério das Relações Exteriores.
