Lei que descriminaliza uso pessoal da maconha entra em vigor na Alemanha

Entrou em vigor na Alemanha a lei que permite o uso pessoal de cannabis sativa — a maconha. A partir desta segunda-feira (1º), maiores de 18 anos poderão carregar até 25g da substância em espaços públicos, além de cultivar até três plantas de cannabis para consumo pessoal. Em casa, será permitido o armazenamento de até 50g da erva.

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A nova legislação foi aprovada pelo Parlamento alemão em fevereiro deste ano, em meio ao aumento do consumo da droga entre jovens de 18 a 25 anos. O objetivo, segundo o ministro da Saúde, Karl Lauterbach, é minar o mercado ilegal, proteger a qualidade do produto e cortar os fluxos de receitas das quadrilhas do crime organizado.

"A política de banimento falhou. Mais jovens usando, mais mercado negro, produtos tóxicos de cannabis, aumento da criminalidade. Não pode continuar assim. Educação em vez de proibições, sem mercado negro, é a melhor solução", defendeu Lauterbach.

O ministro prometeu uma grande campanha para educar os jovens sobre o uso da maconha e os riscos à saúde, assim como impulsionar programas de prevenção. Ele reforçou ainda que o consumo da erva continua proibido para menores de 18 anos ou perto de escolas, creches, parquinhos ou instalações esportivas públicas.

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Com a promulgação da lei, a Alemanha torna-se o nono país a legalizar o uso recreativo da maconha, o que também é legal em algumas jurisdições subnacionais nos Estados Unidos e na Austrália. Agora, a ideia do governo alemão é de avaliar o impacto da nova lei para, eventualmente, introduzir a venda de cannabis em lojas licenciadas.