Juiz rejeita ordem de Trump e barra transferência de mulheres trans para prisões masculinas

O juiz Royce Lamberth, de Washington (EUA), suspendeu a ordem assinada pelo presidente Donald Trump que determinava a transferência de mulheres transgênero para prisões federais masculinas. A decisão, publicada na terça-feira (4), atendeu ao pedido de três detentas trans que foram alojadas em instalações femininas.

No despacho, Lamberth acatou o argumento de que a transferência para uma prisão masculina colocaria em risco a segurança das detentas. Ele também concordou que a ação poderia provocar danos psicológicos, uma vez que a determinação de Trump também estabelecia a suspensão a tratamentos hormonais para afirmação de gênero.

“Os demandantes citaram vários relatórios e regulamentos do governo reconhecendo que as pessoas transgênero correm um risco significativamente elevado de violência física e sexual em relação a outros presos quando alojados em uma instalação correspondente ao seu sexo biológico – o que os réus não contestam”, escreveu o magistrado.

Lamberth acrescentou ainda que há apenas cerca de 16 mulheres transgênero alojadas em penitenciárias femininas em Washington, incluindo as três detentas que abriram o processo. Com isso, o juiz concluiu que o "o interesse público em ver os demandantes realocados imediatamente para instalações masculinas é, na melhor das hipóteses, pequeno".

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A decisão de Lamberth é uma vitória para as organizações de direitos da comunidade LGBTQIA+. Isso porque os grupos vêm criticando a ordem de Trump desde sua assinatura, em 20 de janeiro, alegando que, além de retroceder normas anteriores, a política coloca em risco a segurança das detentas, deixando-as vulneráveis em ambientes masculinos.